Execução da Pena 0000724-30.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/04/2026, 13:10

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:41

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/04/2026, 13:10

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:52

Despacho

•03/06/2025, 17:23

Despacho

•02/04/2025, 13:59

Despacho

•31/03/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:14

Decisão

•11/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:15

Despacho

•23/05/2024, 14:41

Decisão

•16/05/2024, 17:26

Despacho

•26/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

10/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:41

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:28

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:43

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 0000724-30.2022.8.26.0229 - Execução da Pena - Ré: Gislaine Braga de Avila - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designado pa

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 01:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:08

Juntada de Ofício

24/10/2023, 13:47

Juntada de Ofício

15/01/2023, 21:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:47

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 16:14

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:14

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:03

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 16:56

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2022, 16:47

•06/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:52

Despacho

•03/06/2025, 17:23

Despacho

•02/04/2025, 13:59

Despacho

•31/03/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:14

Decisão

•11/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:15

Despacho

•23/05/2024, 14:41

Decisão

•16/05/2024, 17:26

Despacho

•26/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:00

Decisão

•09/05/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:10

Despacho

•23/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:03

Sentença

•17/02/2022, 16:47

Decisão

•17/02/2022, 16:47