Execução da Pena 0005478-79.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON ROSARIO DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA LACERDA RODRIGUES

OAB/SP 153028·CPF·Representa: Réu

MOACYR CORREA

OAB/SP 35043·CPF·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:36

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Lacerda Rodrigues (OAB 153028/SP), Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Moacyr Correa (OAB 35043/SP) Processo 0005478-79.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ROSARIO DE BRITO - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a pre

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 01:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(434)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:36

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Despacho

•31/03/2025, 01:01

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Lacerda Rodrigues (OAB 153028/SP), Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Moacyr Correa (OAB 35043/SP) Processo 0005478-79.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ROSARIO DE BRITO - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a pre

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 01:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:09

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 11:51

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 12:07

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:57

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:29

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 23:04

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 13:21

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 01:09

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:16

Classe retificada de 1714 para 386

15/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:58

Concedido o Livramento Condicional

07/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2022, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:09

Homologado o Cálculo

31/01/2022, 14:09

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:58

Concedida Progressão de regime

14/12/2021, 17:57

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

07/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2021, 13:29

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 17:06

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:05

Decisão

20/10/2021, 16:32

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:35

Homologado o Cálculo

18/10/2021, 19:34

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:41

Decisão

29/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:52

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:15

Decisão

21/09/2021, 17:15

Conclusos para decisão

20/09/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 20:49

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:16

Apensado ao processo

03/09/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:26

Apensado ao processo

13/08/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2021, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2021, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2021, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2021, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2021, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2021, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2021, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 15:47

Juntada de Mandado

22/03/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 19:50

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 19:01

Decisão

09/02/2021, 16:19

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 11:38

Decisão

11/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:40

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:44

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:30

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 09:44

Decisão

10/01/2020, 16:24

Conclusos para decisão

10/01/2020, 10:10

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 15:30

Juntada de Ofício

13/12/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 14:45

Ato ordinatório

16/08/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 11:32

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2019, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2019, 16:39

Conclusos para decisão

04/02/2019, 14:01

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2018, 16:26

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 18:18

Concedida Progressão de regime

23/11/2018, 16:18

Conclusos para decisão

09/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 18:06

Decisão

30/10/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 12:55

Conclusos para decisão

22/10/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 16:48

Decisão

19/10/2018, 16:47

Conclusos para decisão

19/10/2018, 12:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/10/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 07:05

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2018, 13:21

Conclusos para despacho

24/08/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:29

Concedida Progressão de regime

10/04/2018, 13:57

Conclusos para decisão

09/04/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 16:56

Decisão

14/12/2017, 16:13

Conclusos para decisão

13/12/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 15:51

Determinada a Regressão de Regime

02/06/2017, 17:07

Conclusos para decisão

01/06/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2017, 14:42

Juntada de Ofício

29/05/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 15:15

Concedida Progressão de regime

17/05/2017, 18:33

Conclusos para decisão

17/05/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2017, 18:42

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2017, 18:38

Conclusos para decisão

26/01/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 16:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 10:52

Homologado o Cálculo

15/12/2016, 16:13

Conclusos para despacho

13/12/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 06:31

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 15:03

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2016, 15:34

Conclusos para decisão

29/11/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 14:25

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 06:45

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 10:43

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 10:12

Determinada a Regressão de Regime

05/08/2016, 18:09

Conclusos para decisão

05/08/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2016, 18:31

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2016, 14:46

Juntada de Ofício

13/06/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 08:33

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 10:10

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 15:48

Concedida Progressão de regime

25/05/2016, 14:20

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 14:38

Conclusos para decisão

18/05/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 14:24

Juntada de Certidão

18/05/2016, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 14:23

Juntada de Petição de Denúncia

18/05/2016, 14:23

Juntada de Petição de Denúncia

18/05/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 14:21

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2016, 12:53

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:11

Decisão

•15/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:55

Decisão

•29/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:29

Decisão

•31/03/2022, 21:56

Decisão

•07/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:36

Decisão

•31/01/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:43

Decisão

•14/12/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:54

Despacho

•02/12/2021, 13:29

Todos os documentos(88)

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Despacho

•31/03/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:11

Decisão

•15/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:55

Decisão

•29/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:29

Decisão

•31/03/2022, 21:56

Decisão

•07/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:36

Decisão

•31/01/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:43

Decisão

•14/12/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:54

Despacho

•02/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 16:16

Decisão

•20/10/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:38

Decisão

•18/10/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:11

Decisão

•29/09/2021, 16:45

Decisão

•21/09/2021, 17:15

Despacho

•14/09/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 10:42

Despacho

•25/08/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:13

Decisão

•09/02/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:27

Decisão

•11/09/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:09

Decisão

•10/01/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 13:49

Decisão

•04/02/2019, 16:39

Decisão

•27/11/2018, 16:26

Decisão

•23/11/2018, 16:18

Decisão

•30/10/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 14:01

Decisão

•19/10/2018, 16:47

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Acórdão

•19/10/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 17:48

Despacho

•28/08/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 13:22

Decisão

•10/04/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 16:58

Decisão

•14/12/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 11:09

Decisão

•02/06/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 14:42

Decisão

•17/05/2017, 18:33

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 18:42

Despacho

•26/01/2017, 18:38

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 16:57

Despacho

•15/12/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 15:04

Decisão

•29/11/2016, 15:34

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 17:50

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 10:45

Decisão

•05/08/2016, 18:09

Ato Ordinatório

•15/06/2016, 18:31

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 14:46

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 16:47

Decisão

•25/05/2016, 14:20

Ato Ordinatório

•18/05/2016, 14:33

Decisão

•18/05/2016, 14:21

Decisão

•18/05/2016, 14:21