Execução da Pena 7001203-17.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2024, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/01/2024, 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 18:47

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 12:06

Todas as movimentações(302)

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2024, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 18:47

Decisão

•14/12/2023, 11:06

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09/01/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/01/2024, 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 18:47

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:06

Concedido o Livramento condicional

14/12/2023, 11:06

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2023, 12:56

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:04

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 01:54

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:16

Recebidos os autos

04/06/2023, 20:55

Recebidos os autos

04/06/2023, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/06/2023, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/06/2023, 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/06/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/06/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:21

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 20:06

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:25

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:33

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/11/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 13:41

realizado cálculo de

10/11/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 16:38

Juntada de Mandado

01/11/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 12:32

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2009, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2008, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2008, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:24

Despacho

•28/11/2023, 16:15

Despacho

•11/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:42

Acórdão

•15/09/2023, 16:52

Decisão

•14/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:20

Despacho

•21/08/2023, 10:48

Despacho

•15/06/2023, 14:42

Despacho

•07/06/2023, 11:27

Decisão

•26/05/2023, 17:08

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/12/2023, 18:47

Decisão

•14/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:24

Despacho

•28/11/2023, 16:15

Despacho

•11/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:42

Acórdão

•15/09/2023, 16:52

Decisão

•14/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:20

Despacho

•21/08/2023, 10:48

Despacho

•15/06/2023, 14:42

Despacho

•07/06/2023, 11:27

Decisão

•26/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:25

Despacho

•24/04/2023, 11:21

Despacho

•22/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:17

Despacho

•03/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:16

Decisão

•30/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:27

Despacho

•09/11/2022, 13:20