Execução da Pena 0000126-04.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 06:52

Juntada de Mandado

18/10/2024, 06:51

Juntada de Certidão

18/10/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:39

Todas as movimentações(354)

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 06:39

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07/11/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 06:52

Juntada de Mandado

18/10/2024, 06:51

Juntada de Certidão

18/10/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:39

Juntada de Alvará

15/10/2024, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:09

Concedida Progressão de regime

14/10/2024, 08:08

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:11

Concedida Progressão de regime

10/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2024, 19:28

Juntada de Ofício

14/03/2024, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:03

Determinada a Regressão de Regime

04/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:46

Declarada a Remição

29/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/08/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:39

Determinada a Regressão de Regime

19/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:20

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 18:37

Determinada a Regressão de Regime

06/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:50

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2021, 23:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/05/2021, 23:15

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:05

Conclusos para decisão

27/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:13

Recebidos os autos

11/11/2020, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/11/2020, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/11/2020, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/11/2020, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2020, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2020, 15:16

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:19

Concedida Progressão de regime

05/11/2020, 18:18

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:18

Concedida Progressão de regime

28/10/2020, 09:18

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:53

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 08:23

Conclusos para despacho

17/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 14:20

Recebidos os autos

16/10/2020, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/10/2020, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2020, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2020, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2020, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2020, 15:30

Conclusos para decisão

29/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2020, 22:24

Conclusos para decisão

22/05/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:28

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:30

Revogado o Livramento Condicional

17/02/2020, 16:30

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 18:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/02/2020, 18:55

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2020, 17:42

Decisão

•14/10/2024, 08:08

Despacho

•08/10/2024, 11:18

Decisão

•19/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:28

Decisão

•10/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:15

Despacho

•27/06/2024, 10:56

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Todos os documentos(65)

Decisão

•06/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 06:39

Decisão

•14/10/2024, 08:08

Despacho

•08/10/2024, 11:18

Decisão

•19/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:28

Decisão

•10/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:15

Despacho

•27/06/2024, 10:56

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Acórdão

•27/06/2024, 09:35

Despacho

•07/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:34

Despacho

•23/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:11

Decisão

•06/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:44

Despacho

•19/03/2024, 15:49

Despacho

•12/03/2024, 17:22

Decisão

•06/02/2024, 14:14

Despacho

•25/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 11:02

Decisão

•04/10/2023, 16:53

Decisão

•29/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:51

Despacho

•16/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:20

Despacho

•08/08/2023, 12:42

Decisão

•29/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:43

Decisão

•02/06/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:35

Decisão

•19/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:23

Decisão

•13/03/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:26

Decisão

•06/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:03

Despacho

•30/11/2020, 15:05

Decisão

•09/11/2020, 15:16

Decisão

•05/11/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 14:12

Decisão

•28/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:50

Despacho

•19/10/2020, 08:23

Decisão

•29/09/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:15

Decisão

•29/05/2020, 22:24

Despacho

•21/05/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:02

Decisão

•17/02/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:52

Decisão

•07/01/2020, 17:42

Decisão

•07/01/2020, 17:42