Execução da Pena 0017088-44.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DANILO NARDI DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA KOIKE

OAB/SP 258653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:54

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Todas as movimentações(287)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:54

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:39

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 17:01

Despacho

•31/03/2025, 01:03

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila Koike (OAB 258653/SP) Processo 0017088-44.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Nardi da Silva - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designado para as

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 01:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:50

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

14/01/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:43

Concedido o Livramento Condicional

11/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:50

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:09

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2022, 15:05

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2022, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 15:25

Mudança de Magistrado

30/03/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2022, 16:40

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2022, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2021, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:58

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:52

Mudança de Classe Processual

20/08/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2020, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2020, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2020, 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2020, 18:31

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:13

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:58

Juntada de Certidão

05/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 11:48

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:59

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:28

Proferido Despacho

17/12/2019, 11:26

Conclusos para despacho

16/12/2019, 19:17

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/12/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:28

Homologada a Desistência do Recurso

28/11/2019, 13:27

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:02

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 10:25

Conclusos para despacho

26/11/2019, 12:42

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:10

Decisão

20/11/2019, 10:07

Conclusos para decisão

19/11/2019, 18:59

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:08

Decisão

14/11/2019, 17:07

Conclusos para decisão

14/11/2019, 13:29

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 19:41

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 15:02

Juntada de Ofício

12/09/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 15:01

Decisão

29/08/2019, 09:51

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:09

Conclusos para despacho

26/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2019, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2019, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2019, 18:02

Conclusos para decisão

19/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 12:50

Homologado o Cálculo

25/07/2017, 16:43

Conclusos para decisão

24/07/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2017, 09:51

Conclusos para despacho

16/05/2017, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2017, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2017, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2017, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2017, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2017, 15:22

Expedição de Ofício.

22/04/2017, 13:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2017, 18:24

Conclusos para despacho

10/04/2017, 11:13

Juntada de Certidão

10/04/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2017, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2017, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2017, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2017, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2016, 14:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:19

Despacho

•24/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:25

Decisão

•29/01/2024, 15:18

Decisão

•11/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:46

Decisão

•30/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:02

Decisão

•05/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:48

Decisão

•18/11/2022, 15:05

Decisão

•18/11/2022, 15:05

Todos os documentos(63)

Decisão

•26/05/2025, 17:01

Despacho

•31/03/2025, 01:03

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:19

Despacho

•24/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:25

Decisão

•29/01/2024, 15:18

Decisão

•11/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:46

Decisão

•30/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:02

Decisão

•05/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:48

Decisão

•18/11/2022, 15:05

Decisão

•18/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:41

Decisão

•18/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:25

Decisão

•28/03/2022, 16:40

Decisão

•24/03/2022, 16:15

Decisão

•10/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:41

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:38

Acórdão

•20/08/2021, 16:37

Acórdão

•20/08/2021, 16:37

Acórdão

•20/08/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 08:40

Decisão

•06/02/2020, 18:31

Despacho

•17/12/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 10:26

Decisão

•28/11/2019, 13:27

Despacho

•27/11/2019, 10:25

Decisão

•20/11/2019, 10:07

Decisão

•14/11/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:56

Despacho

•29/08/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:07

Decisão

•19/08/2019, 18:02

Decisão

•25/07/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 10:35

Despacho

•30/06/2017, 09:51

Decisão

•10/04/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•11/03/2017, 12:54

Sentença

•07/12/2016, 14:43

Sentença

•07/12/2016, 14:43

Sentença

•07/12/2016, 14:43

Sentença

•07/12/2016, 14:43

Sentença

•07/12/2016, 14:43

Sentença

•07/12/2016, 14:43