Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1010491-17.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOELDO DE AZEVEDO OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS RAMOS

OAB/SP 396861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:40

Juntada de Ofício

28/01/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogerio Santos Ramos (OAB 396861/SP) Processo 1010491-17.2022.8.26.0604 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: JOELDO DE AZEVEDO OLIVEIRA MOURA - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos,

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:04

Decisão

•16/05/2025, 15:02

28/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:40

Juntada de Ofício

28/01/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogerio Santos Ramos (OAB 396861/SP) Processo 1010491-17.2022.8.26.0604 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: JOELDO DE AZEVEDO OLIVEIRA MOURA - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos,

01/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:18

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 13:08

Juntada de Mandado

30/01/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 15:23

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2022, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 12:44

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 12:06

Despacho

•31/03/2025, 07:18

Despacho

•10/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:40

Decisão

•24/11/2022, 12:44