Execução da Pena 7000603-64.2018.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Itapetininga
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE GABRIEL CAMARGO
CPF
490.***.***-95
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO
OAB/SP 472015
·
CPF
483.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2026, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 23:05
Expedição de Mandado.
20/01/2026, 09:16
Autos no Prazo
20/01/2026, 09:05
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 09:02
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 08:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 16:02
Conclusos para despacho
19/01/2026, 14:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2026, 10:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2026, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2026, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2026, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2026, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2026, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2026, 13:38
Ver todas as movimentações (243)
Todas as movimentações
(243)
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2026, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 23:05
Expedição de Mandado.
20/01/2026, 09:16
Autos no Prazo
20/01/2026, 09:05
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 09:02
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 08:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 16:02
Conclusos para despacho
19/01/2026, 14:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2026, 10:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2026, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2026, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2026, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2026, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2026, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2026, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 19:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2026, 18:29
Conclusos para decisão
15/01/2026, 08:46
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 13:41
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 05:15
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 01:43
Expedição de Alvará.
29/07/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:58
Concedida Progressão de regime
23/07/2025, 16:58
Conclusos para decisão
23/07/2025, 16:25
Conclusos para despacho
23/07/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 21:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 21:45
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:20
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:00
Concedida a Comutação de Pena a Parte
02/06/2025, 19:17
Conclusos para decisão
02/06/2025, 09:49
Conclusos para despacho
30/05/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:00
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:00
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2025, 16:40
Conclusos para decisão
27/05/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 10:06
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE GABRIEL CAMARGO - Intimação - ADV: Brena Daniel da Silva Eduardo Serapião (OAB 472015/SP) Processo 7000603-64.2018.8.26.0602 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 505: Ciente do quanto informado. Prossiga-se na execução da pena. Int.
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 14:31
Conclusos para despacho
28/03/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 15:54
Conclusos para decisão
12/02/2025, 09:44
Conclusos para despacho
11/02/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/02/2025, 16:26
Conclusos para decisão
06/02/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 20:06
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 16:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025, 10:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024, 15:04
Conclusos para decisão
19/12/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:31
Homologado o Cálculo
27/11/2024, 15:13
Conclusos para despacho
26/11/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 20:05
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:40
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 15:58
Concedida Progressão de regime
31/10/2024, 14:48
Mudança de Magistrado
21/10/2024, 11:45
Conclusos para decisão
18/10/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 04:42
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 16:08
Juntada de Petição de Resposta
27/09/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/07/2024, 17:51
Conclusos para decisão
27/06/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 11:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/06/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 13:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 13:05
Conclusos para decisão
18/08/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/08/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 23:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 23:47
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 14:21
Homologado o Cálculo
13/06/2023, 14:17
Conclusos para decisão
13/06/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:28
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 17:06
Determinada a Regressão de Regime
05/05/2023, 17:05
Conclusos para decisão
03/05/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 10:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2023, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2023, 11:46
Expedição de Ofício.
29/03/2023, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2023, 11:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/03/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2023, 10:57
Conclusos para despacho
24/03/2023, 10:50
Juntada de Certidão
24/03/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 10:48
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 10:14
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 10:11
Evoluída a classe de 1714 para 386
20/03/2023, 11:25
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 15:22
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 15:17
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
05/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
18/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
11/07/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/05/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/05/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 00:00
Concedida Progressão de regime
17/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
11/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/04/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2022, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/02/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022, 00:00
Conclusos para despacho
10/02/2022, 00:00
Autos no Prazo
07/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
31/01/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/01/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/01/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022, 00:00
Conclusos para despacho
17/01/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/01/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/01/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/12/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/12/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/11/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
17/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/11/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
27/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/01/2026, 18:29
Decisão
•
23/07/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 21:45
Decisão
•
02/06/2025, 19:17
Decisão
•
27/05/2025, 16:39
Despacho
•
28/03/2025, 14:31
Decisão
•
13/02/2025, 15:54
Decisão
•
07/02/2025, 16:26
Decisão
•
19/12/2024, 15:04
Decisão
•
27/11/2024, 15:13
Decisão
•
31/10/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 16:08
Decisão
•
17/07/2024, 17:51
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 11:40
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Todos os documentos
(24)
Decisão
•
15/01/2026, 18:29
Decisão
•
23/07/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 21:45
Decisão
•
02/06/2025, 19:17
Decisão
•
27/05/2025, 16:39
Despacho
•
28/03/2025, 14:31
Decisão
•
13/02/2025, 15:54
Decisão
•
07/02/2025, 16:26
Decisão
•
19/12/2024, 15:04
Decisão
•
27/11/2024, 15:13
Decisão
•
31/10/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 16:08
Decisão
•
17/07/2024, 17:51
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 11:40
Despacho
•
21/08/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 23:47
Decisão
•
13/06/2023, 14:17
Decisão
•
05/05/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 11:07
Despacho
•
24/03/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 10:57