Execução da Pena 0011349-17.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OZEIAS APARECIDO FRANCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE POMPEU

OAB/SP 372880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/06/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Pompeu (OAB 372880/SP) Processo 0011349-17.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: OZEIAS APARECIDO FRANCO DA SILVA - Assim, ACOLHO a manifestação das partes, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) OZEIAS APARECIDO FRANCO DA SILVA, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1504774-48.2021.8.26.0362), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 09:33

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

31/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:27

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/06/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Pompeu (OAB 372880/SP) Processo 0011349-17.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: OZEIAS APARECIDO FRANCO DA SILVA - Assim, ACOLHO a manifestação das partes, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) OZEIAS APARECIDO FRANCO DA SILVA, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1504774-48.2021.8.26.0362), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 09:33

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

31/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2023, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:13

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:15

Concessão

19/12/2022, 19:15

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:44

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 16:36

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:02

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:54

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:18

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:33

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:40

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

01/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:09

Proferido Despacho

27/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:00

Juntada de Ofício

27/01/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2022, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2022, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2022, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2022, 18:19

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 20:17

Concedida Progressão de regime

13/01/2022, 20:16

Conclusos para decisão

13/01/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 19:27

Homologado o Cálculo

27/09/2021, 19:25

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 18:22

Proferido Despacho

22/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 10:08

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:52

Decisão

•27/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:58

Decisão

•11/01/2023, 15:20

Decisão

•19/12/2022, 19:15

Despacho

•15/12/2022, 21:20

Despacho

•06/12/2022, 16:36

Decisão

•01/09/2022, 15:59

Decisão

•22/08/2022, 17:00

Decisão

•22/06/2022, 14:24

Despacho

•26/05/2022, 11:38

Despacho

•24/05/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:48

Todos os documentos(26)

Sentença

•31/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:52

Decisão

•27/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:58

Decisão

•11/01/2023, 15:20

Decisão

•19/12/2022, 19:15

Despacho

•15/12/2022, 21:20

Despacho

•06/12/2022, 16:36

Decisão

•01/09/2022, 15:59

Decisão

•22/08/2022, 17:00

Decisão

•22/06/2022, 14:24

Despacho

•26/05/2022, 11:38

Despacho

•24/05/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:48

Despacho

•01/02/2022, 12:40

Despacho

•27/01/2022, 16:18

Decisão

•20/01/2022, 18:19

Decisão

•13/01/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:29

Decisão

•27/09/2021, 19:25

Despacho

•22/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:10

Sentença

•14/09/2021, 10:03

Decisão

•14/09/2021, 10:03

Decisão

•14/09/2021, 10:03