Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000364-30.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.224,93

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ROGERIO CONSTANTINO SANCHES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP 410893·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA

OAB/SP 444242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 20:45

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:45

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 20:45

Despacho

•28/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 20:45

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 19:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 1000364-30.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Constantino Sanches - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1) determinar que seja mantido o desconto do valor mensal aoIAMSPEsomente sobre o vínculo mais antigo, cessando o desconto que incide sobre os vencimentos do mais recente; 2) c

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:24

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/01/2025, 20:13

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:33

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2025, 17:32

Despacho

•20/05/2025, 17:56

Despacho

•14/04/2025, 19:55

Sentença

•28/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:16

Decisão

•08/01/2025, 20:13