Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1509933-03.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Campinas_Vara do Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON THIAGO RODRIGUES BARBOSA

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

PM MARCOS PAULO FLORENTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RAFAEL HENRIQUE SCAPIN

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALINE DOS SANTOS FERREIRA SILVA

OAB/SP 361505·CPF·Representa: Réu

LAURA REGINA FILIGOI

OAB/SP 126761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 15:12

Juntada de Mandado

16/12/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:12

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:08

Juntada de Mandado

16/12/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:12

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:42

Mudança de Magistrado

18/11/2025, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 01:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:41

Juntada de Mandado

22/10/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:36

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 13:10

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

05/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:13

Extinta a Punibilidade por Prescrição

11/08/2025, 19:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:52

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 13:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON THIAGO RODRIGUES BARBOSA - Intimação - ADV: Laura Regina Filigoi (OAB 126761/SP) Processo 1509933-03.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Certifique-se o Trânsito em Julgado para a Defesa. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal para a sua douta apreciação recursal, com as nossas homenagens. Anote-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:40

Mudança de Magistrado

06/02/2025, 13:50

Mudança de Magistrado

07/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 11:20

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 01:13

Juntada de Mandado

01/12/2023, 01:13

Mudança de Magistrado

31/10/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:29

Mudança de Magistrado

18/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:22

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

17/10/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:14

Juntada de Ofício

09/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 15:36

Juntada de Ofício

20/04/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:33

Juntada de Mandado

20/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:59

Recebida a denúncia

15/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:42

Evoluída a classe de 278 para 10944

14/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de Denúncia

01/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 15:54

Juntada de Mandado

18/08/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 11:59

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.

05/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão

28/06/2022, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 15:24

Mudança de Magistrado

17/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2022, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 15:24

Despacho

•26/11/2025, 09:33

Decisão

•24/10/2025, 11:41

Decisão

•22/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:01

Sentença

•11/08/2025, 19:12

Decisão

•06/08/2025, 15:22

Decisão

•28/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:57

Decisão

•12/12/2023, 11:20

Sentença

•17/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/12/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:08

Despacho

•26/11/2025, 09:33

Decisão

•24/10/2025, 11:41

Decisão

•22/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:01

Sentença

•11/08/2025, 19:12

Decisão

•06/08/2025, 15:22

Decisão

•28/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:57

Decisão

•12/12/2023, 11:20

Sentença

•17/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:14

Decisão

•03/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:36

Decisão

•15/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:38

Decisão

•05/07/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:35

Decisão

•03/06/2022, 15:08