Execução Fiscal 1509125-75.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 57.165,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA CELMA DOS REIS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

SELMA DE MENEZES CASTILHO CUNHA

OAB/SP 114444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 23:27

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma de Menezes Castilho Cunha (OAB 114444/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1509125-75.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Celma dos Reis Martins - Vistos. Fls. 59/62: DEFIRO o pedido de liberação dos valores constritos. Além da comprovação de que o montante bloqueado estava, efetivamente depositado em caderneta de poupança (fls. 64/65), o C. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do Código d

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 23:02

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 23:27

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 05:32

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 14:37

Decisão

•30/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma de Menezes Castilho Cunha (OAB 114444/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1509125-75.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Celma dos Reis Martins - Vistos. Fls. 59/62: DEFIRO o pedido de liberação dos valores constritos. Além da comprovação de que o montante bloqueado estava, efetivamente depositado em caderneta de poupança (fls. 64/65), o C. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do Código d

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 23:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 19:34

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 01:37

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2022, 05:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/02/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 15:20

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2020, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 11:38

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 23:02

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•30/08/2023, 08:03

Decisão

•29/08/2023, 19:34

Despacho

•11/08/2022, 11:14

Despacho

•13/06/2022, 15:36

Despacho

•31/03/2022, 17:42

Decisão

•12/02/2021, 16:12

Decisão

•21/01/2021, 15:20

Decisão

•18/11/2020, 11:38