Execução da Pena 7002497-80.2013.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(323)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:43

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Fernando Alves Amador - Intimação - ADV: Rangel Perroni (OAB 401418/SP) Processo 7002497-80.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Luiz Fernando Alves Amador, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:09

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:54

Apensado ao processo

25/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Fernando Alves Amador - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Luiz Fernando Alves Amador, Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão. Após, abra-se vista às partes. Intimação - ADV: Rangel Perroni (OAB 401418/SP) Processo 7002497-80.2013.8.26.0269 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:51

Juntada de Mandado

18/12/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:28

Suspenso o Livramento Condicional

01/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 00:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 02:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:09

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 05:14

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:57

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 01:26

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 01:18

Homologado o Cálculo

13/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:43

Concedido o Livramento Condicional

06/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:51

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

26/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/07/2022, 10:05

Realizado Cálculo

19/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/04/2022, 15:11

Ato ordinatório

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 00:00

Processo Autuado

12/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2015, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Outros

17/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Outros

11/02/2014, 00:00

Outros

16/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Decisão

•21/07/2025, 15:20

Despacho

•30/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:58

Decisão

•12/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:46

Decisão

•28/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:29

Despacho

•04/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:54

Despacho

•18/12/2024, 15:58

Despacho

•06/11/2024, 12:03

Todos os documentos(72)

Decisão

•26/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:08

Decisão

•21/07/2025, 15:20

Despacho

•30/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:58

Decisão

•12/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:46

Decisão

•28/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:29

Despacho

•04/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:54

Despacho

•18/12/2024, 15:58

Despacho

•06/11/2024, 12:03

Decisão

•01/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:44

Decisão

•01/11/2024, 11:41

Decisão

•01/11/2024, 11:41

Decisão

•01/11/2024, 11:41

Decisão

•01/11/2024, 11:41

Sentença

•23/10/2024, 16:24

Despacho

•18/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:26

Despacho

•13/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:51

Despacho

•01/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:53

Decisão

•11/10/2022, 18:11

Decisão

•06/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:56

Decisão

•31/08/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:01

Despacho

•18/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:05

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30

Acórdão

•18/07/2022, 16:30