Execução da Pena 0000090-14.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JIHAD OMAR MOURAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP 375398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:29

Todas as movimentações(852)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:45

Decisão

•30/04/2026, 14:25

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:50

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 13:03

Conclusos para despacho

08/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:09

Declarada a Remição

21/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tabatta Cristina Furniel (OAB 375398/SP) Processo 0000090-14.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jihad Omar Mourad - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Com a resposta, vista às partes.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 13:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/02/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 07:25

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:28

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 00:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:14

Declarada a Remição

18/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:13

Declarada a Remição

17/01/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:46

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:45

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:33

Declarada a Remição

31/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:36

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:48

Determinada Requisição de Informações

03/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:51

Homologado o Cálculo

10/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:57

Determinada a Regressão de Regime

13/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 12:01

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão

30/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:01

Concedida Progressão de regime

27/10/2022, 15:01

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:29

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 10:34

Apensado ao processo

29/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:07

Declarada a Remição

22/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 15:52

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:50

Homologado o Cálculo

01/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:44

Declarada a Remição

20/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:36

Determinada Requisição de Informações

11/02/2022, 11:36

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:21

Homologado o Cálculo

30/08/2021, 16:20

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:16

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 17:15

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 10:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/06/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:49

Homologado o Cálculo

05/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:28

Decisão

08/04/2021, 13:10

Conclusos para decisão

26/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:11

Declarada a Remição

19/03/2021, 14:10

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:35

Processo Entranhado

09/03/2021, 14:35

Incidente Processual Instaurado

09/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:27

Processo Entranhado

09/03/2021, 14:27

Incidente Processual Instaurado

09/03/2021, 14:27

Conclusos para decisão

08/03/2021, 19:13

Juntada de Petição de Parecer

08/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2021, 20:47

Conclusos para decisão

01/02/2021, 18:33

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:55

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:04

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2020, 15:59

Conclusos para decisão

21/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 11:34

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:16

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2020, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2019, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:50

Conclusos para decisão

01/09/2019, 21:23

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 15:48

Realizado Cálculo

16/07/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2019, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2019, 14:31

Conclusos para decisão

18/06/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2019, 13:46

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/02/2019, 13:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/02/2019, 13:03

Decisão

12/11/2018, 14:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/11/2018, 14:43

Conclusos para despacho

09/11/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:27

Decisão

31/10/2018, 14:45

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 08:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2018, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2018, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2018, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2018, 17:19

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 17:15

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 11:49

Decisão

17/07/2018, 14:51

Conclusos para decisão

17/07/2018, 12:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2018, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2018, 15:37

Conclusos para decisão

13/06/2018, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 18:49

Concedida Progressão de regime

04/05/2018, 18:01

Conclusos para decisão

04/05/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 11:12

Decisão

09/04/2018, 17:34

Conclusos para decisão

09/04/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:14

Juntada de Mandado

06/03/2018, 12:05

Apensado ao processo

01/03/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:18

Decisão

19/10/2017, 17:47

Conclusos para decisão

19/10/2017, 17:17

Juntada de Certidão

19/10/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2017, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2017, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2017, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2017, 10:03

Decisão

05/09/2017, 23:50

Juntada de Certidão

04/09/2017, 18:15

Conclusos para decisão

18/08/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2017, 13:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2017, 15:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/07/2017, 09:30

Juntada de Ofício

07/06/2017, 16:06

Conclusos para decisão

06/06/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2017, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2017, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2017, 15:50

Decisão

30/05/2017, 16:13

Conclusos para decisão

26/05/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 11:47

Juntada de Mandado

06/04/2017, 11:46

Decisão

24/03/2017, 17:05

Conclusos para despacho

23/03/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 10:45

Ato ordinatório

11/02/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 07:45

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 12:41

Revogado o Livramento Condicional

21/01/2017, 12:58

Conclusos para julgamento

10/12/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 07:19

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2016, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2016, 10:50

Conclusos para despacho

06/07/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 06:27

Expedição de Certidão.

26/05/2016, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 10:47

Ato ordinatório

11/04/2016, 14:26

Proferido Despacho

08/04/2016, 17:52

Conclusos para despacho

08/04/2016, 16:21

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

05/03/2016, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2016, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 17:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 17:31

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 17:19

Proferido Despacho

03/11/2015, 17:58

Conclusos para despacho

29/10/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 17:05

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/10/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/10/2015, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2015, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2015, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2015, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2015, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2015, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 13:34

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 13:33

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 10:22

Concedido o Livramento Condicional

08/10/2015, 09:10

Conclusos para decisão

07/10/2015, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2015, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 17:09

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 10:30

Ato ordinatório

19/08/2015, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 13:47

Juntada de Ofício

26/02/2015, 10:36

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 17:26

Expedição de Ofício.

23/02/2015, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 20:01

Concedida Progressão de regime

20/02/2015, 18:35

Conclusos para decisão

20/02/2015, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 12:50

Ato ordinatório

09/02/2015, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/02/2015, 11:44

Expedição de Ofício.

05/02/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

05/02/2015, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2015, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 17:49

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 16:14

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:58

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2015, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:51

Juntada de Ofício

04/02/2015, 15:49

Juntada de Certidão

04/02/2015, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:45

Juntada de Petição de Denúncia

04/02/2015, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:43

Juntada de Mandado

04/02/2015, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:37

Juntada de Petição de Denúncia

04/02/2015, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:35

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 15:15

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:29

Decisão

•10/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 19:55

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:23

Decisão

•31/10/2025, 11:30

Decisão

•13/10/2025, 13:49

Despacho

•09/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:56

Decisão

•16/09/2025, 12:58

Decisão

•09/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:47

Decisão

•03/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:16

Todos os documentos(183)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:45

Decisão

•30/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:29

Decisão

•10/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 19:55

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:23

Decisão

•31/10/2025, 11:30

Decisão

•13/10/2025, 13:49

Despacho

•09/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:56

Decisão

•16/09/2025, 12:58

Decisão

•09/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:47

Decisão

•03/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:16

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:57

Decisão

•16/05/2025, 13:35

Despacho

•30/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:47

Decisão

•28/03/2025, 16:24

Despacho

•21/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:13

Decisão

•13/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:44

Decisão

•03/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:00

Despacho

•14/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 07:25

Despacho

•25/10/2024, 13:12

Decisão

•24/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:46

Decisão

•24/07/2024, 15:24

Decisão

•17/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:46

Despacho

•11/04/2024, 15:40

Decisão

•18/01/2024, 11:13

Decisão

•17/01/2024, 17:09

Despacho

•15/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:45

Despacho

•09/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:26

Decisão

•31/10/2023, 18:33

Acórdão

•31/10/2023, 11:10

Acórdão

•31/10/2023, 11:10

Acórdão

•31/10/2023, 11:10

Acórdão

•31/10/2023, 11:10

Acórdão

•31/10/2023, 11:09

Acórdão

•31/10/2023, 11:09

Acórdão

•31/10/2023, 11:09

Decisão

•04/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:50

Despacho

•24/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:29

Acórdão

•28/06/2023, 12:10

Decisão

•15/05/2023, 15:34

Decisão

•02/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:39

Despacho

•03/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 19:56

Decisão

•10/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:57

Decisão

•13/02/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 12:25

Decisão

•02/12/2022, 15:24

Despacho

•30/11/2022, 12:01

Decisão

•27/10/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:55

Decisão

•04/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:46

Decisão

•22/09/2022, 14:05

Decisão

•16/08/2022, 15:51

Despacho

•01/08/2022, 13:39

Despacho

•08/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:57

Decisão

•01/06/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:27

Decisão

•20/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:44

Despacho

•11/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:41

Decisão

•30/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:02

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 10:58

Decisão

•01/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:44

Acórdão

•23/06/2021, 10:38

Decisão

•05/05/2021, 17:47

Decisão

•08/04/2021, 13:10

Decisão

•19/03/2021, 14:10

Despacho

•09/03/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:13

Decisão

•01/02/2021, 20:47

Decisão

•05/11/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:55

Decisão

•13/09/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 15:48

Despacho

•19/06/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 12:01

Despacho

•07/02/2019, 13:46

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Acórdão

•07/02/2019, 13:03

Despacho

•12/11/2018, 14:09

Acórdão

•09/11/2018, 14:43

Despacho

•31/10/2018, 14:45

Decisão

•17/07/2018, 14:51

Decisão

•13/06/2018, 15:37

Decisão

•04/05/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 11:34

Decisão

•09/04/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 16:24

Decisão

•19/10/2017, 17:47

Decisão

•05/09/2017, 23:50

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 13:31

Despacho

•25/07/2017, 15:41

Acórdão

•25/07/2017, 09:30

Acórdão

•25/07/2017, 09:30

Acórdão

•25/07/2017, 09:30

Despacho

•30/05/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 11:47

Despacho

•24/03/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•11/02/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 12:42

Sentença

•21/01/2017, 12:58

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 17:16

Despacho

•12/11/2016, 10:50

Ato Ordinatório

•11/04/2016, 14:26

Despacho

•08/04/2016, 17:52

Ato Ordinatório

•23/02/2016, 17:32

Despacho

•03/11/2015, 17:58

Decisão

•08/10/2015, 09:10

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 09:10

Decisão

•20/02/2015, 18:35

Ato Ordinatório

•09/02/2015, 11:46

Ato Ordinatório

•04/02/2015, 17:51

Decisão

•04/02/2015, 15:58

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Sentença

•04/02/2015, 15:46

Decisão

•04/02/2015, 15:40