Agravo de Execução Penal 0006306-58.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcos Antonio Correa da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

THYAGO ALVES DE FIGUEREDO GARCIA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BARROS DUARTE

OAB/SP 222573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:05

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

03/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/08/2025, 18:28

Recurso especial

22/08/2025, 18:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/07/2025, 17:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:14

Parecer - Prazo - 15 Dias

08/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:03

Processamento de Recurso Especial Interposto

07/07/2025, 09:58

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:05

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

03/09/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:26

Acórdão

•30/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/08/2025, 18:28

Recurso especial

22/08/2025, 18:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/07/2025, 17:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:14

Parecer - Prazo - 15 Dias

08/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:03

Processamento de Recurso Especial Interposto

07/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:15

Prazo

09/06/2025, 12:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

06/06/2025, 22:43

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:53

Acórdão registrado

30/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/05/2025, 13:48

Julgado virtualmente

30/05/2025, 13:46

Julgamento Virtual Iniciado

29/05/2025, 08:10

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:05

Recebidos os Autos do MP

06/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

06/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:39

Parecer - Prazo - 10 Dias

05/05/2025, 09:38

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

30/04/2025, 18:07

Informação

30/04/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva

30/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/04/2025, 08:49

Processo Cadastrado

26/04/2025, 10:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/04/2025, 12:01