Embargos de Divergência em Recurso Especial 0006381-97.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · 04 Execucoes Criminais de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Juscelino Batista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Juscelino Batista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Juscelino Batista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Juscelino Batista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

GUTEMBERG SILVA MATOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA

OAB/SP 487511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 294185/2026

27/03/2026, 22:11

Protocolizada Petição 294185/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262191/2026

20/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 262191/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 12/03/2026

12/03/2026, 06:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 19:19

Admitidos os Embargos de divergência

09/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO

09/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 294185/2026

27/03/2026, 22:11

Protocolizada Petição 294185/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262191/2026

20/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 262191/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 19:30

20/03/2026, 16:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 12/03/2026

12/03/2026, 06:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 19:19

Admitidos os Embargos de divergência

09/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO

09/03/2026, 10:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2234392)

26/02/2026, 20:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 44445/2026

23/01/2026, 10:41

Protocolizada Petição 44445/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2026

23/01/2026, 10:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1087727/2025 - AgRg

22/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1087727 - AgRg no REsp 2234392 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01087727/2025 - AgRg no REsp 2234392/SP

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1129011/2025

18/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1129011/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01087727/2025 - AgRg no REsp 2234392/SP

17/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1087727/2025

07/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1087727/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/11/2025

07/11/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/11/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte GUTEMBERG SILVA MATOS, Dr(a) MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA, OAB/SP sob nº 487511.

30/10/2025, 22:44

Expedição de Ofício nº 283892/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

30/10/2025, 21:48

Conhecido o recurso de GUTEMBERG SILVA MATOS e provido

30/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1049171/2025

29/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1049171/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 16:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2025, 14:53

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 783284 (2022/0356837-8)

22/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/09/2025, 12:29

Ofício

•30/10/2025, 21:35

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 12:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 12:29

-

•19/09/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 12:29

-

•19/09/2025, 12:29