Execução da Pena 0000465-34.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaInternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medida de Segurança · 01 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UESLEI JUSTINO

Reu

THATIANE FERNANDES DA SILVA ([email protected])

CPF

TERCEIRO

RAFAEL BERNARDON RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ISIS MARAFANTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA

OAB/SP 92358·CPF·Representa: Réu

FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP 199377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

UESLEI JUSTINO

Reu

THATIANE FERNANDES DA SILVA ([email protected])

CPF

TERCEIRO

RAFAEL BERNARDON RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ISIS MARAFANTI

CPF

TERCEIRO

JACQUELINE MICHELLE SEGRE

CPF

TERCEIRO

WELLINGTON GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 15:11

Todas as movimentações(350)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:49

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Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 13:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:37

Juntada de Alvará

24/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:38

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fausto Augusto Rodrigues (OAB 199377/SP), Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura (OAB 92358/SP) Processo 0000465-34.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: UESLEI JUSTINO - O Defensor Constituído deverá tomar Ciência da r. Decisão de Prorrogação da Medida de Segurança consistente em internação, conforme páginas 398/399. Nada Mais.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fausto Augusto Rodrigues (OAB 199377/SP), Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura (OAB 92358/SP) Processo 0000465-34.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: UESLEI JUSTINO - 3. Posto isso, prorrogo a medida de segurança de internação pelo prazo de um ano, contado do término da última prorrogação. O próximo laudo deverá ser encaminhado a este Juízo até sessenta dias do término da presente prorrogação (art. 175, I, da LEP). No mais, considerando que as medidas de segurança de internação deve

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:08

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

28/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 04:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 11:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 19:43

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:52

Juntada de Mandado

25/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:13

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:12

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

08/05/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 07:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:51

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 23:58

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:25

Juntada de Mandado

02/05/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 12:31

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:47

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

09/03/2022, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:56

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

26/08/2021, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 11:52

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:11

Juntada de Ofício

23/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 15:00

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2021, 13:22

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:38

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 09:46

Juntada de Ofício

15/06/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 10:59

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 20:31

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:02

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:46

Juntada de Ofício

17/04/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 11:11

Expedição de Ofício.

20/03/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2020, 15:47

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:02

Juntada de Ofício

09/12/2019, 15:18

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2019, 14:23

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:39

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:29

Juntada de Ofício

08/11/2019, 11:28

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 10:49

Proferido Despacho

14/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:15

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2019, 16:23

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:50

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:07

Juntada de Ofício

29/05/2019, 12:06

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2019, 17:30

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:17

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 07:32

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2019, 15:35

Conclusos para despacho

26/03/2019, 17:28

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:33

Juntada de Ofício

25/03/2019, 16:31

Expedição de Ofício.

13/03/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 16:16

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:39

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:45

Expedição de Ofício.

08/10/2018, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 13:47

Conclusos para despacho

28/09/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2018, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2018, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2018, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2018, 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/07/2018, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 20:00

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 11:45

Expedição de Ofício.

05/02/2018, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2017, 17:35

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 11:18

Apensado ao processo

04/10/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 12:23

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 12:22

Decisão

14/08/2017, 13:55

Conclusos para decisão

10/08/2017, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 13:41

Proferido Despacho

26/05/2017, 14:21

Conclusos para despacho

16/05/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2017, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2017, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2017, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 17:08

Apensado ao processo

23/03/2017, 18:49

Conclusos para despacho

02/02/2017, 13:26

Juntada de Ofício

02/02/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2016, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2016, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2016, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2016, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2016, 18:05

Juntada de Certidão

28/11/2016, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2016, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2016, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2016, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2016, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2016, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2016, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 16:52

Conclusos para decisão

11/07/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 10:54

Decisão

08/07/2016, 19:04

Conclusos para despacho

08/07/2016, 18:59

Decisão

08/07/2016, 18:51

Conclusos para decisão

04/07/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2016, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2016, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2016, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2016, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2016, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2016, 17:25

Juntada de Certidão

25/04/2016, 17:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 17:23

Juntada de Ofício

04/04/2016, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2016, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2016, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2016, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2016, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2016, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2016, 12:26

Expedição de Ofício.

13/01/2016, 18:53

Apensado ao processo

12/01/2016, 17:27

Apensado ao processo

12/01/2016, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2016, 12:04

Juntada de Certidão

11/01/2016, 18:55

Juntada de Certidão

11/01/2016, 18:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:46

Juntada de Petição de Denúncia

11/01/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:44

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:43

Juntada de Petição de Denúncia

11/01/2016, 18:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:41

Juntada de Certidão

11/01/2016, 18:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:41

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2016, 17:53

Decisão

•30/10/2025, 13:12

Decisão

•22/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:55

Decisão

•28/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:27

Despacho

•28/01/2025, 11:40

Despacho

•25/10/2024, 15:32

Despacho

•18/10/2024, 12:03

Despacho

•04/10/2024, 19:43

Despacho

•02/10/2024, 17:37

Decisão

•14/08/2024, 11:41

Todos os documentos(69)

Despacho

•04/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:49

Decisão

•30/10/2025, 13:12

Decisão

•22/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:55

Decisão

•28/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:27

Despacho

•28/01/2025, 11:40

Despacho

•25/10/2024, 15:32

Despacho

•18/10/2024, 12:03

Despacho

•04/10/2024, 19:43

Despacho

•02/10/2024, 17:37

Decisão

•14/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:40

Decisão

•08/05/2024, 15:06

Despacho

•15/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:55

Despacho

•18/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:17

Despacho

•16/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:26

Despacho

•14/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:17

Despacho

•23/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:00

Despacho

•25/08/2021, 11:52

Despacho

•21/01/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:46

Despacho

•02/06/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:58

Despacho

•06/02/2020, 15:47

Despacho

•20/11/2019, 14:23

Despacho

•14/10/2019, 16:44

Despacho

•08/08/2019, 16:23

Despacho

•30/04/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 15:30

Despacho

•27/03/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 14:31

Despacho

•31/10/2018, 16:16

Despacho

•01/10/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 10:03

Decisão

•27/03/2018, 09:55

Decisão

•27/03/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 15:06

Despacho

•04/10/2017, 17:35

Decisão

•14/08/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 15:04

Despacho

•26/05/2017, 14:21

Decisão

•28/11/2016, 16:28

Despacho

•13/07/2016, 12:01

Sentença

•08/07/2016, 19:04

Despacho

•08/07/2016, 18:51

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 17:25

Ato Ordinatório

•14/01/2016, 12:26

Ato Ordinatório

•12/01/2016, 12:04

Sentença

•11/01/2016, 18:55

Sentença

•11/01/2016, 18:55

Sentença

•11/01/2016, 18:55

Sentença

•11/01/2016, 18:55

Decisão

•11/01/2016, 18:45

Decisão

•11/01/2016, 18:45

Decisão

•11/01/2016, 18:45

Decisão

•11/01/2016, 18:45