Execução Fiscal 0039418-06.2005.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2005

Valor da Causa

R$ 5.956,80

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DALMACE CAPELL FILHO

CPF

Reu

TERRITORIAL BELA VISTA S/A

CNPJ

Reu

ALEXANDRE GASPAR DA PONTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THATYANA APARECIDA FANTINI

CPF·Representa: Autor

KENNEDY ANDERSON PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP 443564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/02/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:59

Todas as movimentações(142)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:41

Sentença

•18/02/2026, 17:01

19/02/2026, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/02/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:15

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano de Moura Botelho (OAB 164378/SP) Processo 0039418-06.2005.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Damalce Capell Filho - Vistos. Certidão retro: intime-se o exequente para que providencie a juntada das cópias faltantes (fls. 113/197). Após, tornem conclusos. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 19:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2024, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2024, 14:20

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 03:00

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 03:09

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/11/2023, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 11:30

Mudança de Magistrado

01/03/2023, 16:43

Mudança de Magistrado

01/03/2023, 14:55

Juntada de Ofício

11/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:48

Proferido Despacho

11/08/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/02/2019, 18:01

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 03:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/10/2018, 09:07

Proferido Despacho

31/08/2018, 12:51

Juntada de Ofício

20/07/2018, 13:27

Expedição de Ofício.

17/07/2018, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2018, 10:00

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2018, 13:13

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 09:33

Proferido Despacho

12/06/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/03/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Advogado

25/02/2016, 12:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/02/2016, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2016.

05/02/2016, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2015, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 13:28

Proferido Despacho

22/10/2015, 09:50

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2015, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2015, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 09:14

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2015, 11:59

Expedição de Mandado.

16/03/2015, 15:49

Expedição de Mandado.

13/03/2015, 12:02

Decisão

09/02/2015, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 15:02

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2014, 10:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/02/2014, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2014.

13/02/2014, 09:42

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

03/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/11/2012, 00:00

Cancelamento de Carga

08/11/2012, 10:40

Carga Outro

22/10/2012, 15:39

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

19/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/01/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2010, 00:00

Cancelamento de Carga

27/08/2010, 09:16

Aguardando Providências

27/08/2010, 00:00

Carga Outro

02/06/2010, 13:39

Aguardando Manifestação do Autor

04/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

15/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

26/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/07/2009, 00:00

Aguardando Mandado

13/04/2009, 00:00

Aguardando Digitação

31/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2008, 00:00

Aguardando certidão

28/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

07/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

28/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

23/07/2007, 00:00

Aguardando Intimação

18/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

03/07/2007, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:43

Despacho

•28/03/2025, 19:43