Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027557-54.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.079,28

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

THIAGO LOPES ROSA

CPF

Autor

LUIZA MARTINEZ PERDIGUEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 21:34

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 1027557-54.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Lopes Rosa, Luíza Martinez Perdigueiro - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente no efeito devolutivo, apenas. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:05

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:35

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 21:34

Despacho

•28/03/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 21:34

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 1027557-54.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Lopes Rosa, Luíza Martinez Perdigueiro - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente no efeito devolutivo, apenas. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:12

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:10

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:10

Julgada improcedente a ação

30/10/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 01:23

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 18:04

Decisão

•18/02/2025, 20:46

Sentença

•30/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:54

Decisão

•20/06/2024, 18:39