Execução de Título Extrajudicial 1000313-03.2022.8.26.0218 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000313-03.2022.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

03/04/2026, 01:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

25/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

24/03/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 02:51

Juntada

23/03/2026, 02:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 348/350: Trata-se de pedido de nova avaliação dos veículos penhorados às fls. 71, cuja última avaliação ocorreu em 26/07/2022. DECIDO. O pedido comporta acolhimento. É certo que a avaliação judicial deve refletir, tanto quanto possível, o valor atual de mercado do bem constrito, a fim de assegurar a efetividade da execução e evitar prejuízo às partes, seja por alienação por preço vil, seja por superavaliação que inviabilize a expropriação. No caso concreto, verifica-se que a avaliação foi realizada há lapso temporal considerável, superior a três anos, circunstância que, por si só, autoriza a sua atualização, especialmente tratando-se de bem móvel sujeito à depreciação e à oscilação de mercado, como é o caso de veículo automotor. A manutenção de avaliação defasada compromete a higidez dos atos expropriatórios subsequentes, podendo acarretar distorções no valor de alienação. Dessa forma, a realização de nova avaliação mostra-se medida adequada e necessária à correta condução do feito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de reavaliação do bem, devendo ser realizada por oficial de justiça, observando-se, se possível, os parâmetros de mercado atual (como tabela FIPE), certificando-se nos autos o estado de conservação do veículo e intimando-se o executado para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. . Int.Advogados(s): Fernanda Cardonazio Martinez Trigilio (OAB 294622/SP)

22/03/2026, 21:00

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 348/350: Trata-se de pedido de nova avaliação dos veículos penhorados às fls. 71, cuja última avaliação ocorreu em 26/07/2022. DECIDO. O pedido comporta acolhimento. É certo que a avaliação judicial deve refletir, tanto quanto possível, o valor atual de mercado do bem constrito, a fim de assegurar a efetividade da execução e evitar prejuízo às partes, seja por alienação por preço vil, seja por superavaliação que inviabilize a expropriação. No caso concreto, verifica-se que a avaliação foi realizada há lapso temporal considerável, superior a três anos, circunstância que, por si só, autoriza a sua atualização, especialmente tratando-se de bem móvel sujeito à depreciação e à oscilação de mercado, como é o caso de veículo automotor. A manutenção de avaliação defasada compromete a higidez dos atos expropriatórios subsequentes, podendo acarretar distorções no valor de alienação. Dessa forma, a realização de nova avaliação mostra-se medida adequada e necessária à correta condução do feito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de reavaliação do bem, devendo ser realizada por oficial de justiça, observando-se, se possível, os parâmetros de mercado atual (como tabela FIPE), certificando-se nos autos o estado de conservação do veículo e intimando-se o executado para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. . Int.

22/03/2026, 20:43

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRP.26.70006109-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 16:36

19/03/2026, 21:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0228/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 00:30

Juntada

24/02/2026, 00:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0228/2026Teor do ato: Fica a exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias proceder a juntada do cálculo atualizado do débito, sendo o valor bem superior ao da dívida, deverá ainda a exequente depositar o valor da diferença em conta judicial, que ficará à disposição do executado.Advogados(s): Fernanda Cardonazio Martinez Trigilio (OAB 294622/SP)

23/02/2026, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 11:12

DECISÃO

•22/03/2026, 20:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0161/2023Teor do ato: Vistos. Para a realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado (fls. 71), em conformidade com o artigo 879, inciso II, e artigo 881, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 251-A das NSCGJ, designo o leiloeiro, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA ([email protected]), o qual está devidamente cadastrado e com as documentações necessárias e atualizadas apresentadas no Portal dos Auxiliares da Justiça. O leiloeiro poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o leiloeiro público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). Em se tratando de bem de pequeno valor, está dispensada a publicação do edital em jornais (inciso VIII do art. 52 da Lei 9.099/95), bem como vedada a arrematação por preço inferior ao da avaliação, salvo o disposto no inciso VII do referido artigo. O leiloeiro deverá, ainda, observar os artigos alterados e inseridos nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 19/2021. Arbitro a comissão do leiloeiro, ora nomeado, em 5% sobre o maior lanço oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser recebida diretamente do arrematante (Art. 884, parágrafo único, do CPC/2015). O pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. Fica ainda, o leiloeiro designado a observar o Provimento CG nº 14/2022, da E. Corregedoria Geral da Justiça, que

17/03/2023, 12:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para a realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado (fls. 71), em conformidade com o artigo 879, inciso II, e artigo 881, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 251-A das NSCGJ, designo o leiloeiro, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA ([email protected]), o qual está devidamente cadastrado e com as documentações necessárias e atualizadas apresentadas no Portal dos Auxiliares da Justiça. O leiloeiro poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o leiloeiro público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). Em se tratando de bem de pequeno valor, está dispensada a publicação do edital em jornais (inciso VIII do art. 52 da Lei 9.099/95), bem como vedada a arrematação por preço inferior ao da avaliação, salvo o disposto no inciso VII do referido artigo. O leiloeiro deverá, ainda, observar os artigos alterados e inseridos nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 19/2021. Arbitro a comissão do leiloeiro, ora nomeado, em 5% sobre o maior lanço oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser recebida diretamente do arrematante (Art. 884, parágrafo único, do CPC/2015). O pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. Fica ainda, o leiloeiro designado a observar o Provimento CG nº 14/2022, da E. Corregedoria Geral da Justiça, que altera

17/03/2023, 11:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0015/2022Teor do ato: Vistos. 1. Citem-se os executados para, no prazo de 3 dias, efetuarem o pagamento do débito acima apontado, que será corrigido no ato do pagamento, estando isentos de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, os executados poderão requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará acarretará a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade dos devedores, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei, advertindo-os de que, oportunamente, será intimado da data da audiência de tentativa de conciliação, na qual, na impossibilidade de acordo, poderão oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 3. Não havendo bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência dos executados (art. 836, § 1º, do CPC). 4. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5. Fica, ainda, INTIMADA, a exequente, na pessoa de sua Patrona, com a publicação deste no DJE, a apresentar os títulos de crédito originais até a data da audiência

21/01/2022, 09:08

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Citem-se os executados para, no prazo de 3 dias, efetuarem o pagamento do débito acima apontado, que será corrigido no ato do pagamento, estando isentos de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, os executados poderão requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará acarretará a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade dos devedores, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei, advertindo-os de que, oportunamente, será intimado da data da audiência de tentativa de conciliação, na qual, na impossibilidade de acordo, poderão oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 3. Não havendo bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência dos executados (art. 836, § 1º, do CPC). 4. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5. Fica, ainda, INTIMADA, a exequente, na pessoa de sua Patrona, com a publicação deste no DJE, a apresentar os títulos de crédito originais até a data da audiência a ser oportunament

20/01/2022, 18:10

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 302

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRP.26.70006109-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0228/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(42)