Ação Penal - Procedimento Ordinário 1524393-70.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Julio Caio Farto Salles

Partes do Processo

MESSIAS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

MERCADAO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PM - JUCELINO DE LIMA MENEZES RE 142480-7

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME SANTOS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAILSON MENDONÇA FERREIRA

OAB/SP 355869·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/04/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 23:54

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:50

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:05

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/04/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 23:54

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:50

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:42

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

19/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 17:47

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 04:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MESSIAS RODRIGUES DE SOUZA - Intimação - ADV: Mailson Mendonça Ferreira (OAB 355869/SP) Processo 1524393-70.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1 - Intime-se a defesa do(s) réu(s) - Dr. Mailson Mendonça Ferreira (OAB 355869/SP), pela derradeira vez, para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de caracterização de abandono injustificado do processo e adoção das medidas disciplinares cabíveis, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. 2 -

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/03/2025, 18:43

Guia Eletrônica Enviada

20/03/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2025, 16:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 14:20

Recebido o recurso

12/03/2025, 11:37

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:34

Juntada de Mandado

27/02/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:25

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 06:36

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 09:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

13/12/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/12/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:45

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 04:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 15:35

Juntada de Mandado

18/11/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 04:54

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:21

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:20

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 19:46

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 01:30:00, 28ª Vara Criminal.

05/11/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:19

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 09:39

Juntada de Mandado

01/11/2024, 09:39

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Resposta à acusação

31/10/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:37

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 12:32

Recebida a denúncia

18/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 06:48

Evoluída a classe de 279 para 283

18/10/2024, 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Denúncia

16/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2024, 15:21

Evoluída a classe de 279 para 283

15/10/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

12/10/2024, 15:33

Juntada de Mandado

12/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

12/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/10/2024, 11:31

Mudança de Magistrado

12/10/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

12/10/2024, 08:24

Juntada de Certidão

11/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

11/10/2024, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 18:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 18:40

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 18:38

Despacho

•13/08/2025, 18:31

Despacho

•11/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:23

Despacho

•28/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:48

Despacho

•12/03/2025, 11:37

Despacho

•06/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:24

Sentença

•13/12/2024, 09:23

Despacho

•28/11/2024, 16:21

Despacho

•05/11/2024, 19:46

Decisão

•02/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:26

Despacho

•13/08/2025, 18:31

Despacho

•11/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:23

Despacho

•28/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:48

Despacho

•12/03/2025, 11:37

Despacho

•06/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:24

Sentença

•13/12/2024, 09:23

Despacho

•28/11/2024, 16:21

Despacho

•05/11/2024, 19:46

Decisão

•02/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:53

Decisão

•18/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:21