Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500729-54.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

MICHEL DOUGLAS NOVAES ALVES

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO BENTO VIEIRA

OAB/SP 179072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

MICHEL DOUGLAS NOVAES ALVES

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

JOAO VITOR DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO ALEXANDRE MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 01:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:34

Juntada de Ofício

29/07/2025, 09:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2025, 12:10

Guia Eletrônica Enviada

15/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

14/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 01:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:13

Despacho

•05/06/2025, 14:51

14/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:34

Juntada de Ofício

29/07/2025, 09:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2025, 12:10

Guia Eletrônica Enviada

15/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

14/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 16:23

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 16:23

Juntada de Mandado

12/06/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:30

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

13/05/2025, 16:55

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 15:49

Juntada de Mandado

15/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MICHEL DOUGLAS NOVAES ALVES - Ofício retro: redesigna-se audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para 13 de maio de 2025 às 14:30 horas. Requisite-se o réu junto ao CDP Hortolândia a apresentação do réu MICHEL DOUGLAS NOVAES ALVES, matrícula 834812, RG 47.078.071, à audiência virtual agendada via Teams, servindo esta decisão de oficio. Tendo em vista q Intimação - ADV: Gilberto Bento Vieira (OAB 179072/SP) Processo 1500729-54.2024.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.

31/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:38

Decisão Determinação

28/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:18

Juntada de Ofício

18/03/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 16:13

Juntada de Mandado

18/03/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 13:27

Juntada de Mandado

11/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.

26/02/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:16

Decisão Determinação

18/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 13:14

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 13:05

Juntada de Mandado

07/02/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:46

Decisão Determinação

18/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 16:21

Recebida a denúncia

20/08/2024, 17:17

Mudança de Magistrado

16/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:02

Evoluída a classe de 278 para 10944

16/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Denúncia

14/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 13:43

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 12:25

Termo de Audiência

•13/05/2025, 16:55

Decisão

•28/03/2025, 15:23

Decisão

•18/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:14

Decisão

•18/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:33

Decisão

•20/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:43