Execução da Pena 7010948-32.2016.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

AMAURI CATARINO ASSUNCAO

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM FERNANDES CHAVES

OAB/SP 236257·CPF·Representa: Réu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

24/09/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: AMAURI CATARINO ASSUNCAO - Fica intimada a defesa para a ciência da r. Sentença de fls. 904. Intimação - ADV: William Fernandes Chaves (OAB 236257/SP) Processo 7010948-32.2016.8.26.0482 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 21:55

Todas as movimentações(318)

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

24/09/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: AMAURI CATARINO ASSUNCAO - Fica intimada a defesa para a ciência da r. Sentença de fls. 904. Intimação - ADV: William Fernandes Chaves (OAB 236257/SP) Processo 7010948-32.2016.8.26.0482 - Execução da Pena -

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:01

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01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 21:55

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:52

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 08:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 20:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 20:46

Evoluída a classe de 1714 para 386

23/07/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 20:32

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

15/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

21/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

17/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

04/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

01/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

16/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

01/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

11/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 00:00

Autos no Arquivo

15/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2010, 00:00

Autos no Arquivo

14/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2010, 00:00

Autos F.A.

31/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2010, 00:00

Autos ao Decrim 3

20/07/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

31/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2010, 00:00

Outros

16/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2010, 00:00

Autos na PAJ

07/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2008, 00:00

Outros

03/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

23/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

23/07/2008, 00:00

Outros

11/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

05/03/2008, 00:00

Outros

25/02/2008, 00:00

Outros

19/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2008, 00:00

Outros

06/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

01/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2007, 00:00

Outros

19/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/2005, 00:00

Sentença

•11/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:52