Execução da Pena 0004909-46.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

GABRIEL NEVES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO

OAB/SP 172526·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 16:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 16:19

Desapensado do processo

07/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Faustino da Costa Neto (OAB 172526/SP) Processo 0004909-46.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL NEVES DE ANDRADE - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0001513-57.2017.8.26.0535, da 5ª Vara Criminal, Foro de Guarulhos. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 16:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:25

Sentença

•28/03/2025, 13:38

10/10/2025, 16:19

Desapensado do processo

07/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Faustino da Costa Neto (OAB 172526/SP) Processo 0004909-46.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL NEVES DE ANDRADE - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0001513-57.2017.8.26.0535, da 5ª Vara Criminal, Foro de Guarulhos. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/11/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:19

Apensado ao processo

26/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:37

Evoluída a classe de 1714 para 386

16/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:57

Suspensão do Prazo

30/12/2022, 21:05

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:47

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 15:01

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 22:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2020, 16:16

Conclusos para decisão

15/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:07

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2020, 16:06

Conclusos para decisão

08/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 11:38

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:17

Decisão

13/04/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:25

Realizado Cálculo

08/04/2020, 17:24

Conclusos para decisão

07/04/2020, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:52

Decisão

06/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:40

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:35

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:30

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:26

Realizado Cálculo

11/09/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:18

Concedida Progressão de regime

09/09/2019, 14:15

Conclusos para decisão

28/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:06

Decisão

15/07/2019, 16:06

Decisão

15/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 09:05

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:37

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:41

Juntada de Certidão

02/05/2019, 14:38

Juntada de Certidão

02/05/2019, 14:37

Juntada de Certidão

02/05/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 14:36

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:37

Despacho

•25/09/2024, 13:11

Despacho

•17/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:02

Decisão

•18/05/2020, 16:16

Decisão

•12/05/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:54

Decisão

•13/04/2020, 15:16

Despacho

•06/04/2020, 16:20

Decisão

•06/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 18:08

Decisão

•09/09/2019, 14:15

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:25

Sentença

•28/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:37

Despacho

•25/09/2024, 13:11

Despacho

•17/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:02

Decisão

•18/05/2020, 16:16

Decisão

•12/05/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:54

Decisão

•13/04/2020, 15:16

Despacho

•06/04/2020, 16:20

Decisão

•06/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 18:08

Decisão

•09/09/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:23

Decisão

•15/07/2019, 16:06

Decisão

•15/07/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 14:42

Despacho

•02/05/2019, 14:33

Sentença

•02/05/2019, 14:33

Decisão

•02/05/2019, 14:33

Decisão

•02/05/2019, 14:33

Decisão

•02/05/2019, 14:33

Decisão

•02/05/2019, 14:33

Decisão

•02/05/2019, 14:33

Decisão

•02/05/2019, 14:33