Execução da Pena 0006238-93.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

MARCELLO DE FREITAS CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARESTI BANA

OAB/SP 246563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 21:59

Certidão de Objeto e Pé Expedida

19/05/2025, 21:57

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 21:53

Certidão de Objeto e Pé Expedida

14/04/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCELLO DE FREITAS CARVALHO - Intimação - ADV: Daniel Maresti Bana (OAB 246563/SP) Processo 0006238-93.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0089366-07.2017.8.26.0050, da 11ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. A pena de multa foi julgada extinta (pág. 217).

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetido ao DJE

31/03/2025, 04:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 13:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 13:42

Conclusos para Sentença

27/03/2025, 17:49

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 17:07

Petição Juntada

04/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 14:47

Remetido ao DJE

02/12/2024, 01:18

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 21:59

Certidão de Objeto e Pé Expedida

19/05/2025, 21:57

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 21:53

Certidão de Objeto e Pé Expedida

14/04/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCELLO DE FREITAS CARVALHO - Intimação - ADV: Daniel Maresti Bana (OAB 246563/SP) Processo 0006238-93.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0089366-07.2017.8.26.0050, da 11ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. A pena de multa foi julgada extinta (pág. 217).

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 13:42

Despacho

•29/11/2024, 15:13

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetido ao DJE

31/03/2025, 04:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 13:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 13:42

Conclusos para Sentença

27/03/2025, 17:49

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 17:07

Petição Juntada

04/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 14:47

Remetido ao DJE

02/12/2024, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:13

Conclusos para Despacho

29/11/2024, 14:57

Documento Juntado

29/11/2024, 14:56

Documento Juntado

29/11/2024, 14:55

Documento Juntado

29/11/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:56

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 03:04

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 22:52

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:22

Autos no Prazo

19/07/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 21:35

Remetido ao DJE

11/04/2022, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2022, 15:11

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

08/04/2022, 15:10

Conclusos para Despacho

07/04/2022, 14:26

Conclusos para Despacho

07/04/2022, 11:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2022, 22:21

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2022, 22:21

Petição Juntada

25/03/2022, 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 17:55

Documento Juntado

23/03/2022, 17:54

Documento Juntado

23/03/2022, 17:53

Documento Juntado

23/03/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2020, 10:42

Redistribuição de Processo - Saída

12/08/2020, 10:42

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2020, 10:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2020, 15:27

Documento Juntado

30/07/2020, 15:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/07/2020, 09:09

Ordem de Liberação Expedida

29/07/2020, 09:04

Certidão de Cartório Expedida

01/07/2020, 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2020, 11:29

Conclusos para Decisão

26/06/2020, 18:33

Documento Juntado

26/06/2020, 14:34

Documento Juntado

26/06/2020, 14:34

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

26/06/2020, 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2020, 16:33

Concedido o Livramento Condicional

24/06/2020, 16:32

Conclusos para Decisão

24/06/2020, 09:20

Petição Juntada

23/06/2020, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2020, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 19:03

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

22/06/2020, 11:37

Conclusos para Despacho

02/06/2020, 18:40

Petição Juntada

22/05/2020, 14:36

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:28

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 03:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2020, 10:32

Decisão

19/03/2020, 10:32

Conclusos para Decisão

18/03/2020, 15:29

Petição Juntada

11/03/2020, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 16:28

Petição Juntada

02/03/2020, 13:28

Mudança de Classe Processual

27/01/2020, 16:27

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2020, 16:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2020, 16:24

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

06/12/2019, 09:36

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

04/12/2019, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2019, 11:15

Homologado o Cálculo

02/12/2019, 11:15

Conclusos para Decisão

30/11/2019, 10:26

Conclusos para Despacho

28/11/2019, 10:57

SAP - Intimação Assinada Juntado

14/10/2019, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:43

Petição Juntada

19/09/2019, 18:57

Remetido ao DJE

19/09/2019, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2019, 16:29

Realizado Cálculo

18/09/2019, 16:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/09/2019, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2019, 17:59

Concedida Progressão de regime

17/09/2019, 17:58

Conclusos para Decisão

09/09/2019, 16:39

Petição Juntada

30/08/2019, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2019, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 14:32

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

22/08/2019, 10:37

Petição Juntada

21/08/2019, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 17:02

Boletim Informativo Atualizado Juntado

20/08/2019, 16:18

SAP - Intimação Assinada Juntado

08/08/2019, 10:37

Petição Juntada

07/08/2019, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 14:13

Remetido ao DJE

05/08/2019, 09:22

Remetido ao DJE

05/08/2019, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2019, 10:58

Realizado Cálculo

02/08/2019, 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/07/2019, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2019, 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2019, 18:12

Declarada a Remição

29/07/2019, 14:33

Proferido Despacho

29/07/2019, 14:26

Conclusos para Decisão

25/06/2019, 10:54

Petição Juntada

13/06/2019, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 15:12

Petição Juntada

11/06/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 09:11

Petição Juntada

06/06/2019, 09:55

Processo Entranhado

06/06/2019, 09:55

Incidente Processual Instaurado

06/06/2019, 09:55

Petição Juntada

06/06/2019, 09:46

Processo Entranhado

06/06/2019, 09:46

Incidente Processual Instaurado

06/06/2019, 09:46

Remetido ao DJE

06/06/2019, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2019, 14:22

Petição Juntada

03/06/2019, 11:25

Petição Juntada

29/05/2019, 20:05

Ofício Expedido

29/05/2019, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 11:59

Realizado Cálculo

28/05/2019, 18:53

Certidão Carcerária Juntada

28/05/2019, 18:52

Certidão Juntada

28/05/2019, 18:52

Folha de Antecedentes Juntada

28/05/2019, 18:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2019, 17:29

Sentença

•08/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:55

Decisão

•29/06/2020, 11:29

Decisão

•24/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 19:03

Decisão

•19/03/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:28

Acórdão

•27/01/2020, 16:25

Acórdão

•27/01/2020, 16:25

Acórdão

•27/01/2020, 16:25

Acórdão

•27/01/2020, 16:25

Acórdão

•27/01/2020, 16:24

Acórdão

•27/01/2020, 16:24

Todos os documentos(27)

Sentença

•28/03/2025, 13:42

Despacho

•29/11/2024, 15:13

Sentença

•08/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:55

Decisão

•29/06/2020, 11:29

Decisão

•24/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 19:03

Decisão

•19/03/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:28

Acórdão

•27/01/2020, 16:25

Acórdão

•27/01/2020, 16:25

Acórdão

•27/01/2020, 16:25

Acórdão

•27/01/2020, 16:25

Acórdão

•27/01/2020, 16:24

Acórdão

•27/01/2020, 16:24

Acórdão

•27/01/2020, 16:24

Acórdão

•27/01/2020, 16:24

Decisão

•02/12/2019, 11:15

Decisão

•17/09/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 17:02

Decisão

•29/07/2019, 14:33

Despacho

•29/07/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:59

Despacho

•28/05/2019, 17:29