Execução da Pena 0022474-75.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GABRIEL ALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO MARTIN STADE

OAB/SP 274955·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

08/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0022474-75.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ALVES GOMES - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1505933-11.2019.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal (PEC 0022474-75.2019.8.26.0041), nº 0006081-73.2018.8.26.0635, da 23ª

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2025, 18:10

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

08/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 18:50

Sentença

•28/03/2025, 16:03

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0022474-75.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ALVES GOMES - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1505933-11.2019.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal (PEC 0022474-75.2019.8.26.0041), nº 0006081-73.2018.8.26.0635, da 23ª

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:01

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 11:58

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:26

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2022, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:01

Classe retificada de 1714 para 386

26/05/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:09

Decisão

19/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2022, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2022, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2022, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2022, 11:32

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:37

Concedida Progressão de regime

25/01/2022, 15:34

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 16:42

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:53

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 17:49

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:37

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2021, 11:36

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:31

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:12

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:59

Proferido Despacho

25/08/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 21:56

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:39

Decisão

27/07/2021, 16:30

Conclusos para decisão

27/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 19:15

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2021, 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:13

Apensado ao processo

11/05/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2020, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2020, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:07

Concedida Progressão de regime

28/10/2020, 16:07

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:34

Homologado o Cálculo

01/10/2020, 17:34

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:05

Conclusos para decisão

01/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 17:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:52

Decisão

28/08/2020, 18:52

Conclusos para decisão

27/08/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:02

Apensado ao processo

18/08/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2020, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2020, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2020, 16:24

Desapensado do processo

14/08/2020, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2020, 20:42

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 13:16

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 18:14

Concedida Progressão de regime

11/06/2020, 18:14

Conclusos para julgamento

11/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de Parecer

08/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 16:56

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:11

Proferido Despacho

24/04/2020, 17:11

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:29

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2020, 21:35

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:07

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:47

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:15

Homologado o Cálculo

20/01/2020, 17:15

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:32

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:53

Proferido Despacho

04/12/2019, 14:53

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:29

Proferido Despacho

18/11/2019, 13:54

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 10:42

Apensado ao processo

18/11/2019, 10:33

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:06

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:22

Distribuído por competência exclusiva

04/11/2019, 13:39

Despacho

•24/02/2025, 18:10

Despacho

•19/02/2025, 11:58

Despacho

•15/08/2023, 15:56

Termo de Publicação de Acórdão

•07/06/2022, 14:18

Decisão

•19/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:41

Decisão

•08/02/2022, 11:32

Decisão

•25/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:42

Decisão

•07/10/2021, 17:49

Decisão

•23/09/2021, 11:36

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 18:50

Sentença

•28/03/2025, 16:03

Despacho

•24/02/2025, 18:10

Despacho

•19/02/2025, 11:58

Despacho

•15/08/2023, 15:56

Termo de Publicação de Acórdão

•07/06/2022, 14:18

Decisão

•19/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:41

Decisão

•08/02/2022, 11:32

Decisão

•25/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:42

Decisão

•07/10/2021, 17:49

Decisão

•23/09/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:02

Despacho

•25/08/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:44

Decisão

•27/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:14

Decisão

•25/05/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:14

Decisão

•06/11/2020, 17:15

Decisão

•28/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 17:17

Decisão

•01/10/2020, 17:34

Acórdão

•12/09/2020, 12:23

Acórdão

•12/09/2020, 12:23

Decisão

•28/08/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:04

Decisão

•13/08/2020, 20:42

Decisão

•11/06/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:48

Despacho

•24/04/2020, 17:11

Decisão

•20/01/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:11

Despacho

•04/12/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:34

Despacho

•18/11/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:38

Sentença

•04/11/2019, 13:39

Decisão

•04/11/2019, 13:39