Execução da Pena 0010828-29.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JAILSON DUARTE DO NASCIMENTO
CPF
028.***.***-77
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Reu
Advogados / Representantes
NILSON ALMEIDA SILVA
OAB/SP 359129
·
CPF
067.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
ALICIANA ANJOS DOS SANTOS
OAB/SP 388029
·
CPF
219.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024, 13:03
Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024, 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2024, 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2024, 16:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/10/2024, 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024, 19:11
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:42
Expedição de Mandado.
07/10/2024, 16:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024, 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024, 16:34
Conclusos para decisão
02/09/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 15:13
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024, 13:03
Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024, 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2024, 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2024, 16:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/10/2024, 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024, 19:11
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:42
Expedição de Mandado.
07/10/2024, 16:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024, 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024, 16:34
Conclusos para decisão
02/09/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 12:33
Expedição de Alvará.
26/08/2024, 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
25/08/2024, 11:41
Concedida Progressão de regime
25/08/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024, 11:45
Conclusos para despacho
20/08/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024, 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024, 00:09
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 07:17
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 12:57
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024, 06:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 21:59
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 21:59
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024, 21:59
Conclusos para despacho
30/07/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 22:06
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 22:06
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024, 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024, 04:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 22:51
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 22:50
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024, 22:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024, 12:04
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 11:02
Conclusos para decisão
23/07/2024, 10:47
Conclusos para despacho
23/07/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 08:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024, 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024, 22:05
Conclusos para decisão
05/07/2024, 19:04
Conclusos para despacho
05/07/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 12:05
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 17:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024, 03:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024, 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 23:30
Concedida Progressão de regime
14/06/2024, 23:30
Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024, 23:29
Conclusos para despacho
14/06/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024, 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024, 09:09
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 13:56
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024, 04:40
Recebidos os autos
24/05/2024, 16:03
Recebidos os autos
24/05/2024, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024, 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024, 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2024, 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 09:26
Conclusos para decisão
22/05/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:55
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 13:55
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 13:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/05/2024, 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 03:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024, 05:33
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:09
Unificadas e somadas as penas
31/01/2024, 14:08
Conclusos para julgamento
29/01/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024, 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024, 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024, 09:00
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 06:17
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 06:17
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 11:27
Ato ordinatório praticado
22/12/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 11:26
Juntada de Ofício
31/10/2023, 14:52
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023, 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023, 15:57
Conclusos para despacho
06/10/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023, 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 17:32
Conclusos para despacho
02/10/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023, 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 11:13
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023, 11:12
Conclusos para decisão
03/08/2023, 16:34
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 13:35
Conclusos para despacho
03/08/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023, 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023, 00:03
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 15:36
Expedição de Ofício.
13/07/2023, 17:21
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:54
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 12:55
Distribuído por competência exclusiva
12/06/2023, 09:12
Documentos
Decisão
•
02/09/2024, 16:34
Decisão
•
25/08/2024, 11:40
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 12:56
Decisão
•
30/07/2024, 21:59
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 22:05
Decisão
•
23/07/2024, 22:50
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 11:02
Decisão
•
05/07/2024, 22:05
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 13:44
Decisão
•
14/06/2024, 23:30
Decisão
•
14/06/2024, 23:29
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 13:56
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Decisão
•
02/09/2024, 16:34
Decisão
•
25/08/2024, 11:40
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 12:56
Decisão
•
30/07/2024, 21:59
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 22:05
Decisão
•
23/07/2024, 22:50
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 11:02
Decisão
•
05/07/2024, 22:05
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 13:44
Decisão
•
14/06/2024, 23:30
Decisão
•
14/06/2024, 23:29
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 13:56
Decisão
•
23/05/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 13:55
Decisão
•
31/01/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 06:17
Ato Ordinatório
•
22/12/2023, 11:26
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Acórdão
•
31/10/2023, 14:52
Despacho
•
09/10/2023, 15:57
Despacho
•
02/10/2023, 17:32
Decisão
•
04/08/2023, 11:12
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 15:47
Sentença
•
12/06/2023, 09:12
Decisão
•
12/06/2023, 09:12
Decisão
•
12/06/2023, 09:12