Execução da Pena 0010828-29.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAILSON DUARTE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON ALMEIDA SILVA

OAB/SP 359129·CPF·Representa: Réu

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB/SP 388029·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2024, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2024, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/10/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(165)

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2024, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2024, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 16:34

Decisão

•25/08/2024, 11:40

08/10/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:33

Expedição de Alvará.

26/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 11:41

Concedida Progressão de regime

25/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 21:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 22:05

Conclusos para decisão

05/07/2024, 19:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 23:30

Concedida Progressão de regime

14/06/2024, 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 23:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 04:40

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/05/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:09

Unificadas e somadas as penas

31/01/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:26

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:55

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:56

Decisão

•30/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 22:05

Decisão

•23/07/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:02

Decisão

•05/07/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:44

Decisão

•14/06/2024, 23:30

Decisão

•14/06/2024, 23:29

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:56

Todos os documentos(48)

Decisão

•02/09/2024, 16:34

Decisão

•25/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:56

Decisão

•30/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 22:05

Decisão

•23/07/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:02

Decisão

•05/07/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:44

Decisão

•14/06/2024, 23:30

Decisão

•14/06/2024, 23:29

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:56

Decisão

•23/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:55

Decisão

•31/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 11:26

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Acórdão

•31/10/2023, 14:52

Despacho

•09/10/2023, 15:57

Despacho

•02/10/2023, 17:32

Decisão

•04/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:47

Sentença

•12/06/2023, 09:12

Decisão

•12/06/2023, 09:12

Decisão

•12/06/2023, 09:12