Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050593-28.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 41.433,55

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:19

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 20:07

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:19

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 20:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: Luciana Renata Espirito Santo Dias Rodrigues - Nº 1050593-28.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Vistos. Fls. 414/427: Considerando a não insistência da recorrida pela sustentação oral, aloquem-se os autos para a fila de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP) - Marco Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP) - João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1050593-28.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Renata Espirito Santo Dias Rodrigues - Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda no duplo efeito. À parte Requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/02/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/01/2025, 20:48

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:16

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 10:17

Despacho

•02/10/2025, 20:07

Despacho

•28/03/2025, 17:25

Sentença

•27/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:50

Decisão

•30/10/2024, 10:48