Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1541823-84.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

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Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:50

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 10:30

Todas as movimentações(146)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:51

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Expedição de Ofício.

13/04/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/03/2026, 14:26

Guia Eletrônica Enviada

05/03/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:36

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

31/01/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2026, 10:43

Juntada de Mandado

09/10/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

04/07/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 11:44

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:21

Recebida a denúncia

03/06/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:36

Juntada de Mandado

15/05/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LAECE TEIXEIRA MENDONÇA - Fls. 127/128: Ante a concordância do Ministério Público acolho o pedido e, redesigno audiência virtual de instrução debates e julgamentos, para o dia 03 de junho de 2025, às 14h30. Intimação - ADV: Leandro Gomes de Araújo (OAB 186116/SP) Processo 1541823-84.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Cite-se e intime-se o autor dos fatos, com as advertências legais próprias. Pela imprensa, intime-se o defensor constituído, se houver. Ante a dificuldade de acesso alegada, o oficial de justiça orientará o autor dos fatos para que ele necessariamente compareça pessoalmente em cartório, acompanhado de seu patrono, para participar da audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas, até o máximo de três para cada parte. Eventual oposição à audiência, na modalidade virtual, deverá ser manifestada e devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias. Dê-se ciência ao MP.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LAECE TEIXEIRA MENDONÇA - Abra-se vista ao MP (fls.127/128). Após, conclusos. Intimação - ADV: Leandro Gomes de Araújo (OAB 186116/SP) Processo 1541823-84.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

31/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:16

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2025, 12:36

Evoluída a classe de 278 para 10944

25/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:20

Recebida a denúncia

25/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

14/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de Denúncia

13/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:08

Juntada de Certidão

12/01/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

12/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 05:16

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 01:29

Decisão

•10/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:30

Decisão

•03/02/2026, 15:49

Decisão

•02/02/2026, 15:40

Decisão

•18/07/2025, 12:18

Sentença

•04/07/2025, 14:37

Decisão

•30/06/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:31

Termo de Audiência

•03/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:26

Decisão

•31/03/2025, 12:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:51

Decisão

•10/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:30

Decisão

•03/02/2026, 15:49

Decisão

•02/02/2026, 15:40

Decisão

•18/07/2025, 12:18

Sentença

•04/07/2025, 14:37

Decisão

•30/06/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:31

Termo de Audiência

•03/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:26

Decisão

•31/03/2025, 12:12

Decisão

•28/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:29

Termo de Audiência

•25/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:48

Decisão

•14/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 05:16