Execução Fiscal 1502003-04.2020.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.913,58

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ

Autor

ELENICIO OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO PRADO ALVES

OAB/BA 72343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 19:25

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Prado Alves (OAB 72343/BA) Processo 1502003-04.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Elenicio Oliveira Goncalves - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 487, I, do CPC/2015. Em atenção ao decidido pelo STJ em sede de recursos especiais repetitivos (Temas 421 e 961), condeno a parte Exequente a pagar honorários advocatícios de R$1.000,00, em apreciação equitativa, tendo em vista o valor da exec

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

31/03/2025, 08:23

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:26

Todas as movimentações(63)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 19:25

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:13

Sentença

•31/03/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Prado Alves (OAB 72343/BA) Processo 1502003-04.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Elenicio Oliveira Goncalves - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 487, I, do CPC/2015. Em atenção ao decidido pelo STJ em sede de recursos especiais repetitivos (Temas 421 e 961), condeno a parte Exequente a pagar honorários advocatícios de R$1.000,00, em apreciação equitativa, tendo em vista o valor da exec

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

31/03/2025, 08:23

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

15/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/04/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 03:08

Juntada de Certidão

22/03/2024, 07:38

Juntada de Certidão

22/03/2024, 07:38

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:16

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:48

Bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 09:43

Conclusos para decisão

22/11/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:11

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 14:57

Decisão

18/10/2021, 10:21

Conclusos para decisão

15/10/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2021, 08:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/12/2020, 12:02

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:43

Decisão

•15/04/2024, 17:05

Decisão

•15/04/2024, 16:43

Decisão

•23/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:10

Decisão

•18/10/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 05:05

Decisão

•17/12/2020, 12:02