Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001348-14.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.481,78

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - CR

Partes do Processo

DIEGO VILANOVA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 135531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 21:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:03

Todas as movimentações(37)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 21:29

Despacho

•23/07/2025, 17:21

26/03/2026, 21:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Oliveira (OAB 135531/SP) Processo 1001348-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Vilanova Rodrigues - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:15

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 03:08

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/01/2025, 21:05

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 14:31

Sentença

•28/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:05

Decisão

•16/01/2025, 21:05