Execução da Pena 7010956-10.2017.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7010956-10.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Carlos de Paiva - Intimação - ADV: Edvaldo Vieira de Souza (OAB 189781/SP), Marcelo Dourado de Novaes (OAB 266519/SP) Processo 7010956-10.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão executória, formulado pela defesa em favor do sentenciado Antonio Carlos de Paiva.| O Ministério Público manifestou-se nos autos. É o relatório. Considerando a manifestação da defesa, com escora na cota ministerial, julgo extinta a punibilidade do executado Ant

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 15:33

Extinta a Punibilidade por Prescrição

28/03/2025, 15:30

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 11:43

Documento Juntado

28/03/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:50

Remetido ao DJE

20/02/2025, 09:52

Determinada Requisição de Informações

19/02/2025, 13:37

Conclusos para Decisão

19/02/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:47

Petição Juntada

29/01/2025, 19:25

Remetido ao DJE

29/01/2025, 07:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:30

Despacho

•19/02/2025, 13:37

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Prescrição

Conclusos para Decisão

Documento Juntado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para Decisão

Certidão de Publicação Expedida

Petição Juntada

Remetido ao DJE

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