Execução da Pena 0026163-32.2021.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0026163-32.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ofício Expedido

26/05/2025, 15:29

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL SANTOS DA COSTA - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado RAFAEL SANTOS DA COSTA relativamente a este PEC (processo nº 0025539-90.2015.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Códig Intimação - ADV: Mona Lisa Vicente da Silva (OAB 437667/SP) Processo 0026163-32.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 15:36

Concedido o Indulto

28/03/2025, 15:32

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 11:38

Petição Juntada

20/03/2025, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:12

Petição Juntada

12/03/2025, 15:58

Petição Juntada

05/02/2025, 04:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 13:14

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:12

—

Ofício Expedido

Certidão de Cartório Expedida

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Concedido o Indulto

Conclusos para Decisão

Petição Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Petição Juntada

Petição Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

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