Execução da Pena 0008476-35.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Francisco Morato

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAMUEL JOSE MENDES DO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA

OAB/SP 211178·CPF·Representa: Réu

MARIANA ENEIDA SANTOS MUNIZ

OAB/SP 500733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 06:45

Conclusos para decisão

13/05/2026, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 05:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 05:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:32

Mudança de Magistrado

30/04/2026, 07:27

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 06:45

Conclusos para decisão

13/05/2026, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 05:07

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 05:07

Despacho

•31/03/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 05:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:32

Mudança de Magistrado

30/04/2026, 07:27

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:49

Início da Execução da Pena

27/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 10:07

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:40

Mudança de Magistrado

23/02/2026, 09:39

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:03

Apensado ao processo

08/01/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:55

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:16

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 10:08

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 06:30

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/09/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP) Processo 0008476-35.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL JOSE MENDES DO PRADO - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à VEC de FRANCISCO MORATO para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias.

01/09/2023, 00:00

Apensado ao processo

31/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:12

Concedida Progressão de regime

14/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:00

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 13:58

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 20:23

Concedida Progressão de regime

26/01/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 10:44

Apensado ao processo

13/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:45

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

11/11/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:50

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:10

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

30/05/2022, 11:46

Despacho

•23/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:03

Despacho

•15/03/2024, 06:30

Decisão

•30/08/2023, 17:32

Decisão

•14/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:49

Decisão

•05/04/2023, 13:58

Decisão

•14/03/2023, 17:37

Decisão

•26/01/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:36

Todos os documentos(38)

Despacho

•05/05/2026, 05:07

Despacho

•31/03/2026, 10:30

Despacho

•23/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:03

Despacho

•15/03/2024, 06:30

Decisão

•30/08/2023, 17:32

Decisão

•14/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:49

Decisão

•05/04/2023, 13:58

Decisão

•14/03/2023, 17:37

Decisão

•26/01/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:47

Decisão

•11/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:16

Despacho

•03/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:21

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Acórdão

•26/09/2022, 12:10

Sentença

•30/05/2022, 11:46

Despacho

•30/05/2022, 11:46

Decisão

•30/05/2022, 11:46