Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503443-68.2024.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Airton Vieira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE GABRIEL MILAGRE DE SOUZA

CPF

Reu

SIDIANE MARLI FERNANDES NERIS

CPF

TERCEIRO

ITAMAR MORAES NERIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO GONÇALVES

OAB/SP 359513·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS PACIFICO

OAB/SP 98755·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA

OAB/SP 119087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE GABRIEL MILAGRE DE SOUZA

CPF

Reu

SIDIANE MARLI FERNANDES NERIS

CPF

TERCEIRO

ITAMAR MORAES NERIS

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS MARTINS DA ROCHA, RE 122765-3

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO VALDECIR VILELA SANTOS RE 162.095-9

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/08/2025, 15:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/08/2025, 11:18

Guia Eletrônica Enviada

20/08/2025, 16:55

Guia Eletrônica Enviada

20/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:14

Todas as movimentações(173)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:14

Decisão

•07/08/2025, 13:38

28/08/2025, 13:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/08/2025, 15:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/08/2025, 11:18

Guia Eletrônica Enviada

20/08/2025, 16:55

Guia Eletrônica Enviada

20/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 11:26

Juntada de Mandado

25/07/2025, 11:26

Juntada de Mandado

25/07/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

26/06/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:10

Juntada de Ofício

10/06/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 10:17

Juntada de Ofício

09/06/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 02:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

23/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIANO BATISTA FERREIRA, JOSÉ GABRIEL MILAGRE DE SOUZA - Intimação - ADV: Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Marcello Gonçalves (OAB 359513/SP) Processo 1503443-68.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 173/178: ciência à Defesa. Após, decorrido o prazo de 5 dias, dou por encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes para que apresentem alegações finais, em forma de memoriais, sucessivamente, no prazo legal. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 14:35

Autos no Prazo

21/01/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:17

Autos no Prazo

20/01/2025, 09:30

Juntada de Mandado

17/01/2025, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 13:00

Juntada de Mandado

17/01/2025, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 13:00

Autos no Prazo

16/01/2025, 11:07

Juntada de Mandado

14/01/2025, 16:26

Juntada de Mandado

14/01/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:40

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 12:30

Autos no Prazo

10/01/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:13

Recebida a denúncia

17/12/2024, 20:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

17/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 08:55

Evoluída a classe de 280 para 283

12/12/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 06:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 06:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 19:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Denúncia

10/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/12/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

07/12/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

07/12/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

07/12/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

07/12/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

07/12/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

07/12/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

07/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

07/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/12/2024, 09:03

Mudança de Magistrado

07/12/2024, 08:55

Juntada de Certidão

07/12/2024, 08:09

Juntada de Certidão

07/12/2024, 08:09

Juntada de Certidão

07/12/2024, 08:09

Juntada de Certidão

07/12/2024, 08:09

Distribuído por sorteio

07/12/2024, 06:17

Decisão

•26/06/2025, 20:34

Despacho

•11/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:49

Sentença

•23/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:56

Decisão

•28/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:02

Decisão

•17/12/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:55

Decisão

•10/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:26

Termo de Audiência

•07/12/2024, 12:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:14

Decisão

•07/08/2025, 13:38

Decisão

•26/06/2025, 20:34

Despacho

•11/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:49

Sentença

•23/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:56

Decisão

•28/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:02

Decisão

•17/12/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:55

Decisão

•10/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:26

Termo de Audiência

•07/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 09:03