Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 01:53
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 14:53
Concedido o Indulto
26/11/2025, 14:53
Conclusos para julgamento
24/11/2025, 15:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/10/2025, 13:42
Conclusos para despacho
26/08/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025, 01:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:59
Documentos
Ato Ordinatório
•13/12/2025, 09:07
Sentença
•26/11/2025, 14:53
27/11/2025, 01:53
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 14:53
Concedido o Indulto
26/11/2025, 14:53
Conclusos para julgamento
24/11/2025, 15:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/10/2025, 13:42
Conclusos para despacho
26/08/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025, 01:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:59
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 02:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 18:35
Conclusos para despacho
11/08/2025, 17:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/07/2025, 13:47
Conclusos para despacho
22/05/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 01:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 23:43
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 09:28
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 09:27
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 06:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025, 13:05
Conclusos para despacho
10/04/2025, 16:13
Conclusos para despacho
10/04/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: Lelio Machado Pinto (OAB 311307/SP), Marlene Aparecida Voltani (OAB 374799/SP) Processo 0004894-70.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ISMAEL RODRIGUES DE MELO. - Indulto - Decreto nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024. Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista às partes.
01/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 04:57
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:48
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:47
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 03:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
24/09/2024, 16:12
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 13:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2024, 09:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2024, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024, 09:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2024, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2024, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 00:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2024, 17:34
Conclusos para decisão
06/06/2024, 12:08
Juntada de Outros documentos
06/06/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 07:46
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
24/05/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
24/05/2024, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 21:50
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 21:50
Concedido o Livramento Condicional
23/05/2024, 21:50
Conclusos para despacho
22/05/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 17:20
Declarada a Remição
20/05/2024, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 13:00
Expedição de Certidão.
18/05/2024, 20:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024, 20:25
Conclusos para despacho
17/05/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 15:11
Homologado o Cálculo
02/05/2024, 15:11
Conclusos para decisão
02/05/2024, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 16:33
Concedida Progressão de regime
26/04/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:32
Juntada de Outros documentos
26/04/2024, 10:32
Conclusos para despacho
25/04/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 23:28
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2024, 12:11
Conclusos para despacho
03/04/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 16:08
Declarada a Remição
25/03/2024, 16:07
Conclusos para despacho
22/03/2024, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/01/2024, 11:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/01/2024, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2024, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2024, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
26/12/2023, 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 10:35
Conclusos para decisão
19/12/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
09/12/2023, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2023, 15:31
Expedição de Mandado.
20/09/2023, 16:28
Conclusos para decisão
20/09/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 09:59
Apensado ao processo
20/09/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 09:52
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 09:48
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:22
Unificação e Soma de Penas
27/06/2023, 14:49
Conclusos para julgamento
26/06/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 07:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 07:26
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 07:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/06/2023, 06:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023, 06:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2023, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 16:41
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:22
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 05:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2023, 18:42
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 10:50
Juntada de Certidão
13/06/2023, 10:50
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 10:50
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 10:50
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 10:48
Mudança de Magistrado
12/06/2023, 09:28
Conclusos para decisão
05/06/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023, 22:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023, 11:30
Juntada de Certidão
10/03/2023, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 13:35
Juntada de Outros documentos
01/10/2021, 14:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/10/2021, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2021, 13:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2021, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2021, 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2021, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2021, 05:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2021, 14:08
Conclusos para decisão
13/08/2021, 13:49
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 10:17
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 17:33
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021, 09:03
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 15:59
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 15:58
Concedida Progressão de regime
27/07/2021, 15:58
Conclusos para decisão
27/07/2021, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 12:57
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 14:47
Decisão
19/07/2021, 14:47
Conclusos para decisão
12/07/2021, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 15:07
Processo Entranhado
08/07/2021, 15:07
Incidente Processual Instaurado
08/07/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 12:35
Decisão
02/07/2021, 12:35
Conclusos para decisão
29/06/2021, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 14:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2021, 14:35
Conclusos para despacho
25/06/2021, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021, 22:04
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 14:35
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 14:35
Conclusos para decisão
21/06/2021, 13:44
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/06/2021, 00:45
Homologada a Falta Disciplinar
16/06/2021, 19:01
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 19:00
Conclusos para decisão
11/06/2021, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 11:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/06/2021, 17:27
Conclusos para decisão
01/06/2021, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 19:09
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave