Execução Fiscal 1503848-73.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.035,25

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:08

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP) Processo 1503848-73.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Zp Industria e Comercio de Pecas Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade, já respondida pela Fazenda Estadual. A exceção não prospera, ainda que possa ser conhecida (Súmula 393, STJ). Ao suscitar a inconstitucionalidade da inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS, o que se vê, a bem da verdade, é que pretende a executada discutir e descaracterizar os requisit

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 16:48

Decisão

•01/10/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:08

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP) Processo 1503848-73.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Zp Industria e Comercio de Pecas Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade, já respondida pela Fazenda Estadual. A exceção não prospera, ainda que possa ser conhecida (Súmula 393, STJ). Ao suscitar a inconstitucionalidade da inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS, o que se vê, a bem da verdade, é que pretende a executada discutir e descaracterizar os requisit

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/06/2023, 09:23

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/06/2023, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 07:01

Expedição de Carta.

24/05/2023, 15:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 13:16

Decisão

•30/08/2023, 17:01

Despacho

•30/06/2023, 09:23

Decisão

•24/05/2023, 15:34