Execução de Título Extrajudicial 1003994-10.2020.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Araraquara

Partes do Processo

ASSOCIACAO VILLAGE DAMHA III

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARARAQUARA III- SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300303·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP 302271·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 07:59

Conclusos para despacho

13/05/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:30

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

29/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(335)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 07:59

Conclusos para despacho

13/05/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:30

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:23

Despacho

•01/04/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

29/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 04:50

Autos no Prazo

06/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:45

Autos no Prazo

25/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:06

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:08

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:27

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:46

Autos no Prazo

21/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:41

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:41

Concedida a Dilação de Prazo

07/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:28

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:34

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:48

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:18

Incidente Processual Instaurado

20/02/2024, 14:32

Autos no Prazo

19/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:35

Concedida a Dilação de Prazo

30/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:43

Ato ordinatório

04/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB 300303/SP), Marcelo das Chagas Azevedo (OAB 302271/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1003994-10.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Village Damha III - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Damha Araraquara Iii - Spe Ltda - Vistos. Em observação ao contemplado nos arts. 5º e 6º do CPC, quanto à boa-fé e necessidade de cooperação de todos os sujeitos do processo entre si, e afim de se alcançar

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 21:28

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:09

Concedida a Dilação de Prazo

15/02/2023, 14:30

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:09

Concedida a Dilação de Prazo

12/12/2022, 15:52

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:46

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 15:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:11

Decisão

31/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:12

Arquivado Provisoriamente

17/02/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2021, 14:42

Decisão

17/12/2021, 11:47

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:32

Decisão

01/12/2021, 14:55

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:36

Início da Execução Juntado

16/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:14

Decisão

25/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

20/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:56

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 22:42

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 11:13

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 09:32

Decisão

25/06/2021, 09:09

Conclusos para despacho

24/06/2021, 07:58

Conclusos para despacho

24/06/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:45

Autos no Prazo

11/05/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 21:07

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 07:37

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 12:20

Concedida a Dilação de Prazo

08/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:13

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 11:32

Decisão

16/02/2021, 10:19

Conclusos para decisão

26/01/2021, 13:57

Conclusos para despacho

25/01/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2020, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 14:32

Decisão

10/12/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:03

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:46

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 09:12

Conclusos para despacho

10/11/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:49

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2020, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 11:21

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/09/2020, 10:39

Conclusos para despacho

25/09/2020, 06:49

Expedição de Carta.

24/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2020, 19:51

Início da Execução Juntado

22/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 11:18

Decisão

11/09/2020, 09:58

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho

09/09/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 07:50

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:16

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 21:15

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 00:45

Expedição de Carta.

29/04/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 11:39

Recebida a Petição Inicial

28/04/2020, 11:29

Conclusos para decisão

23/04/2020, 13:08

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 14:15

Despacho

•01/09/2025, 15:50

Decisão

•02/07/2025, 15:46

Decisão

•18/06/2025, 09:35

Despacho

•05/06/2025, 15:18

Despacho

•29/05/2025, 15:11

Decisão

•07/04/2025, 14:36

Decisão

•16/01/2024, 14:16

Decisão

•30/11/2023, 14:02

Despacho

•06/11/2023, 15:04

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•26/07/2023, 14:49

Despacho

•03/07/2023, 16:14

Despacho

•06/06/2023, 14:47

Todos os documentos(41)

Despacho

•15/04/2026, 15:23

Despacho

•01/04/2026, 15:03

Despacho

•01/09/2025, 15:50

Decisão

•02/07/2025, 15:46

Decisão

•18/06/2025, 09:35

Despacho

•05/06/2025, 15:18

Despacho

•29/05/2025, 15:11

Decisão

•07/04/2025, 14:36

Decisão

•16/01/2024, 14:16

Decisão

•30/11/2023, 14:02

Despacho

•06/11/2023, 15:04

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•26/07/2023, 14:49

Despacho

•03/07/2023, 16:14

Despacho

•06/06/2023, 14:47

Despacho

•28/04/2023, 15:13

Despacho

•22/03/2023, 15:46

Decisão

•15/02/2023, 14:30

Decisão

•12/12/2022, 15:52

Decisão

•07/11/2022, 14:06

Decisão

•22/09/2022, 14:56

Despacho

•17/08/2022, 16:01

Decisão

•27/07/2022, 16:01

Despacho

•08/07/2022, 15:33

Despacho

•15/06/2022, 14:31

Despacho

•26/05/2022, 14:27

Despacho

•10/05/2022, 15:43

Decisão

•31/03/2022, 14:37

Decisão

•17/12/2021, 11:47

Decisão

•01/12/2021, 14:55

Decisão

•25/10/2021, 15:15

Despacho

•26/07/2021, 11:13

Decisão

•25/06/2021, 09:09

Decisão

•08/03/2021, 11:31

Decisão

•16/02/2021, 10:19

Decisão

•10/12/2020, 13:49

Despacho

•16/11/2020, 09:12

Decisão

•28/09/2020, 10:39

Decisão

•11/09/2020, 09:58

Despacho

•31/08/2020, 07:50

Decisão

•28/04/2020, 11:29