Execução da Pena 0007056-60.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 431567·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(585)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:45

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:11

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Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:03

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:18

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:04

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:03

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joyce de Oliveira Vasco Ruiz (OAB 431567/SP) Processo 0007056-60.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Paiva Queiroz - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Anderson Paiva Queiroz, MTR: 255657-9, RG: 33337936, RGC: 51408946, RJI: 180549805-85, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Le

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:21

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:47

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:39

Apensado ao processo

25/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:16

Unificação e Soma de Penas

05/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:32

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:59

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

05/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:31

Determinada a Regressão de Regime

22/06/2023, 10:26

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:41

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:56

Concedida Progressão de regime

13/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:49

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 10:13

Conclusos para decisão

12/12/2022, 08:47

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:46

Decisão

05/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:28

Unificação e Soma de Penas

21/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:31

Apensado ao processo

10/03/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:01

Proferido Despacho

03/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:24

Decisão

23/02/2022, 18:22

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:19

Unificação e Soma de Penas

08/02/2022, 12:19

Conclusos para decisão

07/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:53

Apensado ao processo

28/01/2022, 17:47

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:02

Proferido Despacho

04/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:02

Decisão

23/09/2021, 12:02

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:27

Revogado o Livramento Condicional

08/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:15

Audiência Realizada Exitosa

25/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:19

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2021 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.

10/06/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:01

Proferido Despacho

09/06/2021, 14:00

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 21:02

Decisão

14/04/2021, 16:25

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 21:07

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2020, 19:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2020, 19:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2020, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2020, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2020, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2020, 13:49

Conclusos para decisão

24/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:47

Concedido o Livramento Condicional

18/09/2020, 18:46

Conclusos para decisão

18/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:46

Processo Entranhado

03/09/2020, 13:46

Incidente Processual Instaurado

03/09/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2020, 15:58

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:50

Decisão

12/08/2020, 19:11

Conclusos para decisão

12/08/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:05

Mantida a Decisão Anterior

09/07/2020, 14:28

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:14

Não Concedida a Progressão de Regime

05/06/2020, 18:03

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:37

Homologado o Cálculo

13/05/2020, 16:36

Conclusos para decisão

13/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:44

Concedida Progressão de regime

04/05/2020, 18:44

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:01

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:58

Decisão

07/04/2020, 14:58

Conclusos para decisão

07/04/2020, 11:53

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:20

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2020, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:52

Homologado o Cálculo

13/03/2020, 17:52

Conclusos para decisão

13/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:21

Unificação e Soma de Penas

06/03/2020, 17:20

Conclusos para decisão

05/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:10

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:57

Apensado ao processo

18/12/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 09:24

Não Concedida a Progressão de Regime

26/11/2019, 09:24

Conclusos para decisão

25/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 14:34

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:48

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2019, 13:28

Conclusos para despacho

21/10/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:02

Homologado o Cálculo

16/10/2019, 14:01

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2019, 11:43

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

19/09/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 10:46

Homologado o Cálculo

22/08/2019, 10:45

Conclusos para decisão

21/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 12:29

Unificação e Soma de Penas

05/08/2019, 12:29

Conclusos para decisão

05/08/2019, 11:46

Conclusos para despacho

31/07/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 07:00

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:52

Apensado ao processo

05/07/2019, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2019, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2019, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2019, 18:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 10:56

Conclusos para decisão

06/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.

09/05/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2019.

07/05/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:39

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2019, 15:03

Conclusos para decisão

05/04/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 10:43

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 14:43

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:58

Decisão

•11/03/2026, 17:03

Decisão

•20/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:02

Despacho

•28/01/2026, 10:55

Decisão

•08/10/2025, 12:04

Decisão

•02/09/2025, 13:03

Despacho

•19/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:13

Despacho

•06/08/2025, 12:02

Decisão

•15/04/2025, 14:15

Decisão

•11/04/2025, 15:02

Decisão

•28/03/2025, 14:57

Todos os documentos(100)

Decisão

•07/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:58

Decisão

•11/03/2026, 17:03

Decisão

•20/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:02

Despacho

•28/01/2026, 10:55

Decisão

•08/10/2025, 12:04

Decisão

•02/09/2025, 13:03

Despacho

•19/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:13

Despacho

•06/08/2025, 12:02

Decisão

•15/04/2025, 14:15

Decisão

•11/04/2025, 15:02

Decisão

•28/03/2025, 14:57

Despacho

•19/03/2025, 14:22

Decisão

•26/02/2025, 14:18

Despacho

•20/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:11

Despacho

•29/01/2025, 15:40

Decisão

•16/01/2025, 11:58

Decisão

•04/07/2024, 15:37

Decisão

•05/06/2024, 09:15

Despacho

•23/05/2024, 16:33

Despacho

•02/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:32

Decisão

•18/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:34

Decisão

•13/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 06:50

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:34

Despacho

•04/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:16

Decisão

•22/06/2023, 10:26

Decisão

•01/02/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:54

Decisão

•13/01/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 16:30

Decisão

•12/12/2022, 10:13

Decisão

•05/04/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 19:05

Decisão

•21/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:33

Despacho

•03/03/2022, 14:17

Decisão

•23/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 01:23

Decisão

•08/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:55

Despacho

•04/11/2021, 18:34

Decisão

•23/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:38

Decisão

•08/09/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:16

Despacho

•09/06/2021, 14:00

Decisão

•14/04/2021, 16:25

Despacho

•08/02/2021, 21:07

Despacho

•10/11/2020, 14:15

Decisão

•24/09/2020, 13:49

Decisão

•18/09/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 22:36

Despacho

•02/09/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 17:01

Decisão

•12/08/2020, 19:11

Decisão

•09/07/2020, 14:28

Decisão

•05/06/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:11

Decisão

•13/05/2020, 16:36

Decisão

•04/05/2020, 18:44

Decisão

•07/04/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:18

Decisão

•13/03/2020, 17:52

Decisão

•06/03/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:12

Decisão

•26/11/2019, 09:24

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 14:45

Despacho

•31/10/2019, 14:34

Despacho

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 17:12

Decisão

•16/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:24

Despacho

•25/09/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 14:27

Decisão

•22/08/2019, 10:45

Decisão

•05/08/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 11:54

Decisão

•06/06/2019, 15:29

Decisão

•05/04/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:48

Sentença

•21/03/2019, 10:25

Decisão

•21/03/2019, 10:25

Decisão

•21/03/2019, 10:25