Embargos à Execução Fiscal 1000878-60.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.314,98

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jayme Martins de Oliveira Neto

Partes do Processo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2024.

18/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.

04/11/2024, 10:07

Baixa Definitiva

04/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:22

Baixa Definitiva

09/09/2024, 11:18

Recebidos os autos

06/09/2024, 09:21

Recebidos os autos

06/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:20

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2024.

18/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.

04/11/2024, 10:07

Baixa Definitiva

04/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 14:22

Decisão

•29/11/2023, 15:51

10/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:22

Baixa Definitiva

09/09/2024, 11:18

Recebidos os autos

06/09/2024, 09:21

Recebidos os autos

06/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:12

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 23:09

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 11:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020/SP) Processo 1000878-60.2023.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. Cuida-se de embargos à execução opostos porBRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em face daFazenda Estadual, aduzindo, em síntese, (i) nulidade das CDAs nº 1.278.035.929 e 1.283.276.995, (ii) inconstitucionalidade nos acréscimos moratórios superiores à SELIC e (iii) inconstitucionalidade da multa moratória. Requer a su

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão

13/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/06/2023, 18:05

Distribuído por dependência

31/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:12

Decisão

•17/10/2023, 11:59

Sentença

•30/08/2023, 17:06

Decisão

•14/06/2023, 16:43