Execução da Pena 0000586-26.2023.8.26.0424 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pariquera Acu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO NEVES

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE

OAB/SP 330442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 14:13

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2026, 15:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 10:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 09:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/11/2025, 11:49

Juntada de Mandado

24/10/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/10/2025, 15:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/09/2025, 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 16:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(86)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 14:13

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2026, 15:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•12/04/2025, 08:50

Decisão

•28/03/2025, 14:50

29/01/2026, 21:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 10:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 09:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/11/2025, 11:49

Juntada de Mandado

24/10/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/10/2025, 15:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/09/2025, 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 16:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/07/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2025, 11:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/05/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 04:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2025, 22:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Guimarães Gomes Valente (OAB 330442/SP) Processo 0000586-26.2023.8.26.0424 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO NEVES - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) REGINALDO NEVES foi colocado em meio solto, falece competência a este juízo para execução da pena. Assim, determino a devolução do PEC-Principal 0000586-26.2023.8.26.0424 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Pariquera-Acu, competente para prosseguir na fiscalização da beness

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 18:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 11:36

Reativação do Processo

18/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:27

Juntada de Alvará

27/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/12/2024, 16:55

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 04:53:52, Vara Única.

17/12/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:43

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/11/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:26

Determinada a Regressão de Regime

07/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 10:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2024, 13:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/02/2024, 14:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/01/2024, 11:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/12/2023, 15:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/12/2023, 15:10

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 21:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:03

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2023, 15:00

Decisão

•26/03/2025, 18:21

Decisão

•29/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:55

Decisão

•07/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:49

Despacho

•26/10/2023, 10:21

Sentença

•23/10/2023, 15:00

Sentença

•23/10/2023, 15:00

Decisão

•23/10/2023, 15:00