Procedimento Comum Cível 1013589-96.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

OSVALDO APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

OMXX CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO APARECIDO FERREIRA CONFECCOES

CNPJ

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MURILO BIAGIOLI

OAB/SP 324547·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:24

Apensado ao processo

14/10/2025, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:06

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 18:24

Decisão

•06/10/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:24

Apensado ao processo

14/10/2025, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/10/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Murilo Biagioli (OAB 324547/SP) Processo 1013589-96.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Aparecido Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para reconhecer a inexistência de relação jurídica e determinar que aJUCESPfaça constar o cancelamento definitivo dos atos constitutivos que inclui a parte autora na condição de sócio das empresas (i) OMXX CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA, cadast

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:57

Julgada Procedente a Ação

28/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:51

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 11:10

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 08:20

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:01

Decisão

17/12/2020, 18:47

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 17:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2019, 14:52

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:11

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 22:19

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 11:25

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 13:11

Decisão

16/04/2019, 18:55

Conclusos para decisão

16/04/2019, 18:10

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:09

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 22:23

Suspensão do Prazo

25/02/2019, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2018, 16:23

Juntada de Carta precatória

21/08/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2018, 12:16

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 02:25

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 16:26

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2017, 15:59

Expedição de Carta precatória.

16/11/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2017, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 11:03

Juntada de Ofício

07/11/2017, 16:48

Juntada de Ofício

07/11/2017, 16:48

Juntada de Ofício

07/11/2017, 16:48

Conclusos para decisão

07/11/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 12:05

Decisão

31/10/2017, 14:37

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 12:35

Decisão

10/07/2017, 17:32

Conclusos para decisão

10/07/2017, 13:10

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 12:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 11:43

Decisão

03/07/2017, 17:06

Conclusos para decisão

01/07/2017, 12:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:59

Juntada de Carta precatória

02/05/2017, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 12:06

Ato ordinatório

06/03/2017, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 11:59

Juntada de Carta precatória

05/12/2016, 17:12

Juntada de Carta precatória

05/12/2016, 17:05

Juntada de Carta precatória

05/12/2016, 16:56

Expedição de Carta precatória.

28/11/2016, 17:10

Expedição de Carta precatória.

28/11/2016, 17:10

Expedição de Carta precatória.

28/11/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 10:52

Decisão

08/11/2016, 18:32

Conclusos para decisão

08/11/2016, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 11:47

Decisão

04/11/2016, 15:43

Conclusos para decisão

31/10/2016, 10:08

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 11:55

Sentença

•28/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:02

Decisão

•02/05/2023, 13:30

Decisão

•08/02/2023, 19:18

Decisão

•19/01/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:09

Decisão

•17/12/2020, 18:47

Despacho

•06/11/2019, 14:52

Decisão

•16/04/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/10/2025, 18:24

Decisão

•06/10/2025, 17:06

Sentença

•28/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:02

Decisão

•02/05/2023, 13:30

Decisão

•08/02/2023, 19:18

Decisão

•19/01/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:09

Decisão

•17/12/2020, 18:47

Despacho

•06/11/2019, 14:52

Decisão

•16/04/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:23

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 15:59

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 13:50

Decisão

•31/10/2017, 14:37

Decisão

•10/07/2017, 17:32

Decisão

•03/07/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 11:10

Decisão

•08/11/2016, 18:32

Decisão

•04/11/2016, 15:43