Embargos de Declaração Cível 1042574-48.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

AURELIO JOSE CLAUDIO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPAR

CPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE PINTO

OAB/SP 135690·CPF·Representa: Réu

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR

OAB/SP 173315·CPF·Representa: Réu

JOÃO ROBERTO CASTRO FELICIANO

OAB/SP 309821·CPF

Partes do Processo(10)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

AURELIO JOSE CLAUDIO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPAR

CPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

NIVALDO APARECIDO DE PAULA

CPF

Reu

RENATA APARECIDA GIRARDI

CPF

Reu

GILBERTO GIRARDI JUNIOR

CPF

Reu

MARCELO GIRARDI FLORIANO

CPF

Reu

EDINALVA NEVES FERREIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS HENRIQUE PINTO

OAB/SP 135690·CPF·Representa: Réu

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR

OAB/SP 173315·CPF·Representa: Réu

JOÃO ROBERTO CASTRO FELICIANO

OAB/SP 309821·CPF·Representa: Réu

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 129102·CPF·Representa: Réu

ALLAN DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 402499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:26

Prazo Intimação - 30 Dias

11/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:51

Acórdão registrado

08/05/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2026, 14:07

Julgado virtualmente

08/05/2026, 13:51

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:01

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:26

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 13:51

Despacho

•23/04/2026, 10:37

·

Representa: Réu

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:26

Prazo Intimação - 30 Dias

11/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:51

Acórdão registrado

08/05/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2026, 14:07

Julgado virtualmente

08/05/2026, 13:51

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:50

Prazo Intimação - 5 Dias

17/04/2026, 13:49

Inclusão em Pauta

17/04/2026, 13:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

08/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:24

Subprocesso Cadastrado

18/03/2026, 16:23