Tutela Cautelar Antecedente 1008246-14.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.680,09

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Soares Machado 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado

Partes do Processo

ALMEIDA & BARRETO DESENVOLVIMENTO E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

OAB/SP 440390·CPF·Representa: Autor

HUGO PAULO PALO NETO

OAB/SP 423092·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL

OAB/SP 438845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Mudança de Magistrado

06/05/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:15

Todas as movimentações(122)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:15

Mudança de Magistrado

06/05/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hugo Paulo Palo Neto (OAB 423092/SP), Gabriela Depes Vital Brasil (OAB 438845/SP) Processo 1008246-14.2023.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Almeida & Barreto Desenvolvimento e Incorporações Ltda. - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023 e do art. 183, ambos do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de dez dias. Oportunamente tornem-me conclusos (fila decisão interlocutória). Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:57

Julgada improcedente a ação

14/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:15

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:50

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:45

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:01

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:01

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2023, 06:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:10

Distribuído por competência exclusiva

28/02/2023, 12:01

Decisão

•17/06/2025, 17:50

Decisão

•31/03/2025, 13:40

Sentença

•14/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:08

Despacho

•28/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:29

Decisão

•23/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:00

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/05/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:15

Decisão

•17/06/2025, 17:50

Decisão

•31/03/2025, 13:40

Sentença

•14/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:08

Despacho

•28/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:29

Decisão

•23/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:00

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Acórdão

•26/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:00

Decisão

•06/12/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:54

Decisão

•23/06/2023, 15:56

Decisão

•03/03/2023, 17:33

Decisão

•01/03/2023, 15:35