Execução da Pena 0003958-05.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR BENEDETTI FILHO

OAB/SP 370722·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:34

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:13

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:08

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:34

Decisão

•23/09/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:34

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgar Benedetti Filho (OAB 370722/SP) Processo 0003958-05.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: FÁBIO FERREIRA JUNIOR - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado FÁBIO FERREIRA JUNIOR. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 96 (noventa e seis) dias dentro da unidade prisional, no

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgar Benedetti Filho (OAB 370722/SP) Processo 0003958-05.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: FÁBIO FERREIRA JUNIOR - Vistos. Fls. 164/166: Esclareça a Defesa em 05 (cinco) dias acerca do pedido formulado, considerando que os documentos são semelhantes aos de fls. 78/80 e que foram deliberados as fls. 88/92. Após, retornem conclusos. INT.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 16:20

Declarada a Remição

29/03/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:42

Declarada a Remição

11/12/2024, 17:42

Declarada a Remição

11/12/2024, 17:42

Declarada a Remição

11/12/2024, 17:42

Declarada a Remição

11/12/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:47

Homologado o Cálculo

25/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:27

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 16:43

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:01

Juntada de Certidão

29/11/2023, 15:01

Distribuído por competência exclusiva

29/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:21

Decisão

•29/03/2025, 16:20

Decisão

•28/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:20

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:09

Decisão

•25/10/2024, 17:47

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Todos os documentos(38)

Decisão

•26/09/2025, 13:34

Decisão

•23/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:21

Decisão

•29/03/2025, 16:20

Decisão

•28/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:20

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:09

Decisão

•25/10/2024, 17:47

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão

•25/10/2024, 15:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/10/2024, 13:47

Decisão

•29/11/2023, 16:43

Sentença

•29/11/2023, 14:55

Decisão

•29/11/2023, 14:55