Execução Fiscal 1501894-89.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 43.077,48

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

RAIZ BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(45)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:53

Decisão

•10/10/2025, 17:21

21/10/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP) Processo 1501894-89.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Raiz Brasil Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal tendo por objeto débito de ICMS. A executada, citada, ofereceu exceção de preexecutividade já respondida, e que passo a apreciar. A exceção não prospera, ainda que possa ser conhecida (Súmula 393, STJ). A preliminar de inépcia não se sustenta. A execução fiscal é regida pela Lei 6.830/80, cujo artigo 6º disp

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

15/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 12:00

Expedição de Carta.

28/04/2023, 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:37

Decisão

•01/10/2025, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:29

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/03/2026, 18:53

Decisão

•10/10/2025, 17:21

Decisão

•01/10/2025, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 12:29

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 12:29

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 12:29

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 12:29

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 12:29

Decisão

•30/08/2023, 17:06

Despacho

•15/08/2023, 18:11

Decisão

•28/04/2023, 14:57