Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013549-36.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ULISSES SCHOLZE SILVESTRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:05

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 17:42

Decisão

•09/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:35

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP) Processo 1013549-36.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ulisses Scholze Silvestre - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Ac

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:51

Julgada Procedente a Ação

29/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 12:27

Não confirmada a citação eletrônica

05/10/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

28/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 08:53

Decisão

•04/04/2025, 17:54

Decisão

•28/03/2025, 15:32

Decisão

•14/01/2025, 15:43

Sentença

•29/11/2024, 17:30

Decisão

•18/10/2024, 15:09

Decisão

•30/09/2024, 17:50

Decisão

•25/09/2024, 15:33