Cumprimento de sentença 0000916-92.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 67.260,84

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Partes do Processo

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Autor

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Autor

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 261323·CPF·Representa: Autor

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB/SP 278419·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA

OAB/SP 331153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(32)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:17

17/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:50

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB 261323/SP), Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB 278419/SP), Tania Maria Pinheiro Leal de Souza (OAB 331153/SP) Processo 0000916-92.2025.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Legacy Incorporadora Ltda. - Exectdo: Elaine Aparecida dos Santos - Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$111,06, no prazo de 15(quinze) dias. Com o recolhimento, expeça-se mandado de re

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:53

Apensado ao processo

25/02/2025, 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:50

Despacho

•31/03/2025, 13:41

Decisão

•25/02/2025, 15:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2025, 12:52