Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1053214-95.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

JEFERSON COSTA SANCHES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP 425761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1053214-95.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson Costa Sanches - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:07

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:15

Sentença

•28/03/2025, 17:07

22/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1053214-95.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson Costa Sanches - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:07

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/11/2024, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:09

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:35

Decisão

•21/11/2024, 21:42

Decisão

•18/11/2024, 15:25