Execução de Título Extrajudicial 1002112-44.2023.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002112-44.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 451157884, Subguia 451420693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

14/04/2026, 15:47

Juntada - Guia Gerada - COLEGIO MORUMBI LTDA - Guia 451157884 - R$ 34,35

13/04/2026, 10:02

Link para pagamento - Guia: 451157884, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=451420693&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775663846652557652292939897&idProcessoParte=611775663846652557652292941653&sinEmModal=N&hash=5ba7445c76deeaa2a4783e9c3cad8b88'>451420693</a>

13/04/2026, 10:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

10/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

09/04/2026, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:12

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

08/04/2026, 14:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/04/2026, 13:49

Bloqueio/penhora on line - SAJ

10/02/2026, 20:29

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70003920-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/01/2026 15:12

21/01/2026, 15:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2358/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 05:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:12

DECISÃO

•10/02/2026, 20:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0736/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 118/123: Defiro a inclusão de Cristiano José Polônio de Souza (pai da aluna Ana Clara), CPF nº 216.932.238-80 e de Bruno Zvelik Tenorio (pai dos alunos Bruno e Manuella), CPF nº 352.694.438-56 no polo passivo da execução, na qualidade de pais dos alunos. Na realidade, embora não tenha celebrado pessoalmente o contrato, em se tratando de contrato de prestação de serviço educacional para filho, presumível a responsabilidade de ambos os genitores, nos termos dos artigos . Logo, ambos os cônjuges são por ele responsáveis, nos termos dos arts. 1566, inciso IV, 1634, do Código Civil, art. 22 do ECA e 229, da CF. A integração do pai ao polo passivo da ação de execução, em tais casos, é conferida pelo disposto no art. 790, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, vejam-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Inadimplemento - Decisão que INDEFERIU a inclusão da genitora no polo passivo por não ter subscrito o título exequendo, nos termos do Art. 779, I do CPC e, porque a responsabilidade do executado pelo débito cobrado na execução é contratual, determinando a manifestação da exequente em termos de prosseguimento - IRRESIGNAÇÃO da instituição de ensino exequente - Pretensão de reforma integral para determinar a inclusão da genitora da ex-aluna menor, no polo passivo da ação para que também responda pelo débito - CABIMENTO - Legitimação extraordinária dos detentores do poder familiar para figurar no polo passivo da execução e responder pelo pagamento - Dívidas contraídas por quaisquer um dos genitores em proveito da entidade familiar, independentemente de quem assinou o contrato na condição de responsável financeiro, são de responsabilidade de ambos - Responsabilidade solidária que impõe aos detentores do poder familiar, qualquer que seja a sua situação conjugal o ônus de colaborar com o suste

06/09/2024, 00:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 118/123: Defiro a inclusão de Cristiano José Polônio de Souza (pai da aluna Ana Clara), CPF nº 216.932.238-80 e de Bruno Zvelik Tenorio (pai dos alunos Bruno e Manuella), CPF nº 352.694.438-56 no polo passivo da execução, na qualidade de pais dos alunos. Na realidade, embora não tenha celebrado pessoalmente o contrato, em se tratando de contrato de prestação de serviço educacional para filho, presumível a responsabilidade de ambos os genitores, nos termos dos artigos . Logo, ambos os cônjuges são por ele responsáveis, nos termos dos arts. 1566, inciso IV, 1634, do Código Civil, art. 22 do ECA e 229, da CF. A integração do pai ao polo passivo da ação de execução, em tais casos, é conferida pelo disposto no art. 790, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, vejam-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Inadimplemento - Decisão que INDEFERIU a inclusão da genitora no polo passivo por não ter subscrito o título exequendo, nos termos do Art. 779, I do CPC e, porque a responsabilidade do executado pelo débito cobrado na execução é contratual, determinando a manifestação da exequente em termos de prosseguimento - IRRESIGNAÇÃO da instituição de ensino exequente - Pretensão de reforma integral para determinar a inclusão da genitora da ex-aluna menor, no polo passivo da ação para que também responda pelo débito - CABIMENTO - Legitimação extraordinária dos detentores do poder familiar para figurar no polo passivo da execução e responder pelo pagamento - Dívidas contraídas por quaisquer um dos genitores em proveito da entidade familiar, independentemente de quem assinou o contrato na condição de responsável financeiro, são de responsabilidade de ambos - Responsabilidade solidária que impõe aos detentores do poder familiar, qualquer que seja a sua situação conjugal o ônus de colaborar com o susten

05/09/2024, 13:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0220/2023Teor do ato: Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se.Advogados(s): Marcia A

17/03/2023, 00:24

Decisão - SAJ - Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se.

16/03/2023, 21:05

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 451157884, Subguia 451420693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - COLEGIO MORUMBI LTDA - Guia 451157884 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70003920-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/01/2026 15:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2358/2025Data da Publicação: 18/12/2025

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